Legislação

Portaria nº 25/2012/CGJCE

Portaria nº 25/2012/CGJCE – Altera a Portaria no. 10/2012, reorganiza o cronograma de inspeçao da Regiao D, D.J. 29/06/2012, pág. 21 e 22

Portaria nº 23/2012/CGJCE

Portaria nº 23/2012/CGJCE – Prorrogar prazo para apurar fatos apontados na Sindicância Administrativa no. 8501309-54.2011.8.06.0026, D.J. 01/06/2012, pág. 09 e 10

Provimento nº 03/2012/CGJCE

Provimento nº 03/2012/CGJCE – Observar tabelas proc. unificadas do CNJ ao preencher os mapas, procedimento ref. correção e conclusos com prazo excedido.  Publicado no DJe de 30/05/2012, pág 17 a 40.

Portaria nº 22/2012/CGJCE

Portaria nº 22/2012/CGJCE – Inspeçao nas 1a, 2a e 3a Varas da Comarca de Aracati, D.J. 23/05/2012, pág. 07

Portaria nº 21/2012/CGJCE

Portaria nº 21/2012/CGJCE – Inspeçao nas Comarcas de Icapuí, JECC de Aracati e Fortim, D.J. 23/05/2012, pág. 07

Portaria nº 20/2012/CGJCE

Portaria nº 20/2012/CGJCE – Inspeçao nas Comarcas de Jaguaruana, Palhano e Itaiçaba, D.J. 23/05/2012, pág. 07

Portaria nº 19/2012/CGJCE

Portaria nº 19/2012/CGJCE – Inspeçao nas Comarcas de Russas, Quixeré e Limoeiro do Norte, D.J. 23/05/2012, pág. 06

Portaria nº 18/2012/CGJCE

Portaria nº 18/2012/CGJCE – Inspeçao nas Comarcas de Tabuleiro, Sao Joao do Jaguaribe e Alto Santo, D.J. 23/05/2012, pág. 06