Legislação

Ofício Circular nº 625/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 625/2025/CGJCE – Comunicação acerca da prestação de contas e a responsabilização de interinos e interventores das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 624/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 624/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decretação de falência da empresa V.L AGRO-INDUSTRIAL LTDA., nos termos da decisão proferida pela 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina/PR.

Ofício Circular nº 619/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 619/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em procuração, advinda da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.