Legislação

Ofício Circular nº 237/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 237/2026/CGJCE – Comunicação acerca da Portaria nº 18/2026/PRES/CGJCE – IV Semana Estadual de Conciliação e Mediação.

Ofício Circular nº 236/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 236/2026/CGJCE – Comunicação acerca do formulário eletrônico para coleta de dados junto às serventias extrajudiciais do Estado do Ceará, referente ao acervo documental com data anterior ao ano de 1900.

Ofício Circular nº 233/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 233/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação em documento público, encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, na qual informa potencial nulidade da suposta Escritura Pública de União Estável atribuída ao Cartório do Distrito de Targinos – Comarca de Canindé/CE.

Ofício Circular nº 234/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 234/2026/CGJCE – Comunicação acerca das Portarias nºs 715/2026 e 716/2026, ambas do Gabinete da Presidência do TJCE, que tratam sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a competência criminal, em todas as unidades judiciárias de 1º e 2º graus de jurisdição, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado […]

Ofício Circular nº 229/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 229/2026/CGJCE – Comunicação acerca de suposta ocorrência de falsificação de selo digital de fiscalização de escritura pública de compra e venda, noticiado pelo Oficial do Cartório do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis e Anexos de Guarapari/ES.