Legislação

Portaria n°22/2015/CGJCE

Portaria nº 22/2015 – Designa nova Comissão Sindicante  para prosseguir na apuração dos fatos apontados no Processo Administrativo nº 8502000-63.2014.8.06.0026. Publicada no DJe, de 06/04/2015 (pág. 7)

Portaria n°21/2015/CGJCE

Portaria n° 21/2015 – Altera o cronograma do 1º ciclo de Inspeções nas Serventias Extrajudiciais de 2015. Publicada no DJe, de 01/04/2015 (pág. 19)

Portaria n°20/2015/CGJCE

Portaria nº 20/2015 – Instauração de Sindicâncias nos autos da Processo Administrativo n° 8501943-45.2014.8.06.0026. Publicada no DJe, de 24/03/2015 (págs. 11)

Portaria n°19/2015/CGJCE

Portaria nº 19 2015 – Designa nova Comissão Sindicante para prosseguir no Processo Administrativo Disciplinar instaturado por meio da Portaia nº 67/2013. Reclamação Disciplinar  n° 8501768-22.2012.8.06.0026. Publicada no DJe, de 24/03/2015 (págs. 10-11).

Portaria n°18/2015/CGJCE

Portaria n° 18/2015 – Instauração de Sindicâncias nos autos da Providência de n° 8502194-63.2014.8.06.0026. Publicada no DJe, de 17/03/2015 (págs. 14-15)

Portaria nº 17/2015/CGJCE

Portaria n° 17/2015 – Designa nova Comissão para prosseguir no Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria n° 01/2014. Publicada no DJe, de 13/03/2015 (págs. 12-13).

Portaria nº 16/2015/CGJCE

Portaria nº 16/2015 – Designa nova Comissão para prosseguir na Sindicância instaurada por meio da Portaria n° 94/2014. Providência nº 8502455-28.2014.8.06.0026. Publicada no DJe, de 13/03/2015 (pág. 12 ).

Portaria nº 15/2015/CGJCE

Portaria nº 15/2015 – Instauração de Sindicância nos autos da Providência nº 8500012-70.2015.8.06.0026. Publicada no DJe, de 13/03/2015 (pág. 12 ).

Portaria nº 14/2015/CGJCE

Portaria nº 14/2015 – Determina a realização de Correição Parcial Extraordinária na Comarca de Acarau (Procedimento Adm. nº 8500359-06.2015.8.06.0026). Publicada no DJe, de 13/3/2015 , (pág.11).

Portaria nº 13/2015/CGJCE

Portaria nº 13/2015 – Designa nova Comissão para prosseguir na Sindicância instaurada por meio da Portaria n° 88/2014. Representação Administrativa  nº 8501791-31.2013.8.06.0026. Publicada no DJe, de 02/03/2015 (págs. 18-19).