Legislação

Portaria n° 03/2018/CGJCE

Portaria n° 03/2018/CGJCE- Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8502566-07.2017.8.06.0026. Publicado no Dje de 17/01/2017, pág (28).

Portaria n° 02/2018/CGJCE

Portaria n° 02/2018/CGJCE- Altera a Portaria n° 96/2017, que instituiu o cronograma de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria no mês de janeiro de 2018, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça. Publicado no Dje de 16/01/2018, pág (15).

Portaria n° 01/2018/CGJCE

Portaria n° 01/2018/CGJCE- Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501739-93.2017.8.06.0026. Publicado no Dje de 11/01/2018, pág (06).

Ofício Circular nº 03/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 03/2018/CGJCE – Aos juizes de competência criminal, para que justifique a necessidade de expedição de carta precatória para realização de interrogatórios e da impossibilidade de utilização do sistema de vidioconferência.

Ofício Circular nº 01/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 01/2018/CGJCE – Expedição de Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça para uniformização no fluxo de envio de presos oriundo do interior do Estado e da Capital para realização de exame de sanidade mental e afins.

Ofício Circular nº 161/2017/CGJCE

Ofício Circular nº 161/2017 – CGJCE – Consulta acerca da Competência dos Oficiais de Justiça e/ou Analistas Judiciários-área execução de mandados, para efetuar a remessa/entrega de autos físicos nas secretarias do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Provimento n° 20/2017/CGJCE

Provimento nº 20/2017/CGJCE – Estabelece nova redação ao inciso I do art. 492; ao caput do art. 499 e ao parágrafo 4º, do art. 503, da Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará instituída através do Provimento nº 08/2014/CGJCE. Publicado no DJe de 14/12/2017, pág. 10.

Provimento Conjunto n° 19/2017/PRES/CGJCE

Provimento Conjunto n° 19/2017/PRES/CGJCE  –  Altera a sistemática de prestação de informações e de recolhimentos ao FERMOJU , a título de taxa incidente sobre a utilização dos serviços notariais e de registro, bem como de valores destinados ao ressarcimento pela prática de atos gratuitos do registro civil de pessoas naturais (Selo),versada na Portaria n° 911/2001 […]