Legislação

Ofício Circular nº 151/2017/CGJCE

Ofício Circular n° 151/2017/CGJCE -Falsificação/roubo/furto/extravio/danificação/reutilização de selos/cartões de assinatura e papéis de segurança.

Ofício Circular nº 149/2017/CGJCE

Ofício Circular nº 149/2017/CGJCE – Inutilização de selos, comunicação oriunda da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 148/2017/CGJCE

Ofício Circular nº 148/2017 CGJCE – Inutilização do Papel de Segurança, conforme comunicado do Serviço Registral do Distrito de Mucuripe desta Comarca de Fortaleza.

Ofício Circular nº 147/2017/CGJCE

Ofício Circular nº 147/2017/ CGJCE – Avisa ao público em geral sobre a inutilização dos papéis de Segurança, conforme comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Portaria n° 78/2017/CGJCE

Portaria n° 78/2017/CGJCE- Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501793-59.2017.8.06.0026. Publicado no DJe de 19/10/2017, pág (17).

Portaria n° 77/2017/CGJCE

Portaria n° 77/2017/CGJCE- Prorroga o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501874-08.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 19/10/2017, pág (17).

Portaria n° 76/2017/CGJCE

Portaria n° 76/2017/CGJCE- Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8515034-18.2016.8.06.0000. Publicada no DJe de 17/10/2017, pág(18).