Legislação

Portaria n° 75/2017/CGJCE

Portaria n° 75/2017/CGJCE- Suspende o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8500491-92.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 11/10/2017, pág (45).

Portaria n° 74/2017/CGJCE

Portaria n° 74/2017/CGJCE- Instaurar  Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8503079-72.2017.8.06.0026 (CNJ-Processo n° 0005878-37.2017.2.00.0000). Publicado no DJe de 16/10/2017, pág(12).

Portaria n° 73/2017/CGJCE

Portaria n° 73/2017/CGJCE- Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8502972-28.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 10/10/2017, pág (08).

Portaria nº 72/2017/CGJCE

Portaria n° 72/2017/CGJCE- Instaura Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8501739-93.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 16/10/2017, pág (11).

Ofício Circular nº 137/2017 – CGJCE

Ofício Circular nº 137/2017 – CGJ – Extravio de Selos, conforme comunicado no ofício nº 546/2017 – SEFIN, oriundo da Secretaria de Finanças deste Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 135/2017 – CGJCE

Ofício Circular nº 135/2017 – CGJ – Comunica sobre a inutilização de 15 (quinze) formulários do papel de segurança utilizado para atos de aposição de apostila.

Ofício Circular nº 133/2017 – CGJCE

Ofício Circular nº 133/2017 – CGJCE – Comunica inutilização de 01 (um) papel de segurança utilizado para o ato de aposição da apostila, com a seguinte numeração : A0501751 – código nº 1542797 – CRC A5A68C2A, conforme comunicado oriundo do 5º Ofício de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Fortaleza.

Ofício Circular nº 132/2017 – CGJCE

Ofício Circular nº 132/2017 – CGJCE  – Extravio de 01 (um) selo extrajudicial , com a seguinte numeração: AC 934328, do tipo 06, conforme comunicado oriundo do 9º Ofício de Notas da Comarca de Fortaleza.