Legislação

Ofício Circular nº 53/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 53/2018/CGJCE – Comunicado aos Juízes acerca da disponibilidade de valores e mandados de pagamentos no âmbito da Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.06.0001 (TELEXFREE).

Ofício Circular nº 51/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 51/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de Formulários da Apostila de Haia , conforme comunicado oriundo da Corregedoria- Geral da Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 50/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 50/2018/CGJCE  – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizados para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de São José de Santa Catarina/SC

Ofício Circular nº 47/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 47/2018/CGJCE – Orientação dos procedimentos a serem adotados nos tabelionatos de protestos sobre títulos e documentos com custas postergadas.

Portaria n° 23/2018/CGJCE

Portaria n° 23/2018/CGJCE  – Determina a realização de Inspeção Extraordinária no juízo da 17ª Vara Criminal de Fortaleza. – Vara de Audiência de Custódia e adota as providências pertinentes. Publicada no DJe de 09/04/2018, pág 14-15.

Portaria n° 22/2018/CGJCE

Portaria n° 22/2018/CGJCE – Redesigna a data da solenidade de outorga da Medalha de Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo e demais honrarias. Publicada no DJe de 26/03/2018, pág 48.

Portaria n° 21/2018/CGJCE

Portaria n° 21/2018/CGJCE – Dispõe acerca da outorga de Elogio Funcional atribuído em face de significativa Produtividade, no ano de 2017 e demais providências afetas. Publicada no DJe de 16/03/2018, pág 25. (Alterada pela Portaria nº 22/2018/CGJCE, publicada no DJe de 26/03/2018, p. 48)

Portaria n° 20/2018/CGJCE

Portaria n° 20/2018/CGJCE – Dispõe acerca da proclamação dos nomes dos merecedores da Medalha de Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo, bem como da Menção Honrosa e do Elogio Funcional e sobre a respectiva cerimônia de conferência dos títulos. Publicada no DJe de 16/03/2018, pág 25. (Alterada pela Portaria nº 22/2018/CGJCE, publicada no DJe de 26/03/2018, p. 48)