Legislação

Portaria n° 26/2018/CGJCE

Portaria n° 26/2018/CGJCE – Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8500579-96.2018.8.06.0026 . Publicada no DJe de 24/04/2018, pág. 58.

Ofício Circular nº 57/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 57/2018/CGJCE – Orientações visando a uniformização de procedimentos quanto ao registro de Fundações e Entidades de Interesse Social a serem observadas pelos Cartórios de Registros de Pessoas Jurídicas.

Ofício Circular nº 56/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 56/2018/CGJCE – Comunicação de averbação da interdição na procuração pública lavrada na Escrivania de Paz do município de Balneário Gaivota/SC.

Provimento n° 07/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 07/2018/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe acerca do prazo de validade dos mandados de prisão civil e criminal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará . Publicado no DJe de 20/04/2018, pág (17). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos […]

Portaria n° 25/2018/CGJCE

Portaria n° 25/2018/CGJCE – Dispõe sobre a realização de Inspeção Judicial no Juízo da 1º Vara da Comarca de Santa Quitéria. Publicada no DJe de 18/04/2018, pág. 17.

Provimento n° 06/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 06/2018/CGJCE (REVOGADO) – Estabelece para remessa de processos por declínio de competência entre os sistemas utilizados nas Unidades Judicial do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 17/04/2018, pág (42/44). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos […]

Portaria n° 24/2018/CGJCE

Portaria n° 24/2018/CGJCE – Outorga a Medalha de Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo post mortem ao Desembargador Francisco Sales Neto. Publicada no DJe de 16/04/2018, pág. 4.