Legislação

Portaria nº 47/2018/CGJCE

Portaria nº 47/2018/CGJCE – Recomendações relativas à Semana da Conciliação, de 5 a 9 de novembro de 2018. Publicada no DJe de 12/09/2018, pág. 15/16.

Provimento nº 16/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 16/2018/CGJCE – Altera e confere, de forma única, compilada e atualizada, nova redação ao Anexo VI, do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral (instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE), acrescentado pelo Provimento nº 14/2018-CGJCE (DJe 29/06/2018), que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições. Publicado no […]

Ofício Circular nº 139/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 139/2018/CGJCE – Dar ciência aos delegatários de serventias extrajudiciais, que tenham a seu serviço profissionais com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil, acerca do cumprimento das determinações do Provimento nº 13/2018/CGJCE.

Ofício Circular nº 136/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 136/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Videira-SC.

Ofício Circular nº 134/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 134/2018/CGJCE – Informa acerca de indícios de falsidade em documento, conforme comunicado oriundo do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Campos Novos/SC.

Ofício Circular nº 126/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 126/2018/CGJCE – Comunicado aos Juízes de Direito com competência criminal – Determinação de reclassificação, nos sistemas SAJ/PG e SPROC, dos processos que tratam dos crimes previstos na Lei 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa).

Ofício Circular nº 124/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 124/2018/CGJCE – Informa acerca de indícios de fraude em documentação apresentada ao Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Alexânia/Goiás.

Ofício Circular nº 121/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 121/2018/CGJCE – Informa acerca de indícios de falsidade de procuração pública, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/SC.

Ofício Circular nº 120/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 120/2018/CGJCE – Informa acerca de falsificação de assinatura de Tabelião em reconhecimento de firma de procuração, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. – SC.