Legislação

Portaria n° 46/2018/CGJCE

Portaria n° 46/2018/CGJCE – Institui o Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça no 2º semestre de 2018. Publicado no DJe de 14/08/2018, pág. 16/18.

Portaria n° 45/2018/CGJCE

Portaria n° 45/2018/CGJCE – Dispõe acerca da alteração do cronograma de inspeção para suspender o procedimento, provisoriamente, na Vara Única da Comarca de Porteiras e determinar a sua realização no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Juazeiro do Norte/CE. Publicado no DJe de 14/08/2018, pág. 16

Provimento n° 15/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 15/2018/CGJCE – Altera o Formulário Estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça e adota as providências pertinentes. Publicado no DJe de 13/08/2018, págs. 17/24. (Alterado pelo Provimento nº 05/2019/CGJCE,  publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23). (Revogado pelo Prov. 19/2019/CGJCE)

Ofício Circular nº 110/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 110/2018/CGJCE – Informa acerca de determinação proveniente da 6º Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, no sentido de que os Cartórios de Registros de Imóveis não procedam quaisquer registro de imóveis alienados pela empresa Importadora Eletrônica Montreal LTDA. sem a devida autorização.