Legislação

Ofício-Circular nº 76/2017/CGJCE

Ofício-Circular nº 76/2017/CGJCE –  Avisa ao Público em geral sobre extravio do selo nº 94507, conforme Ofício Circular nº 17/2017 oriundo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Roraima.

Provimento n° 13/2017/CGJCE

Provimento n° 13/2017/CGJCE – Acrescenta disposições complementares ao Provimento n° 4/2017/CGJCE , especialmente , para determinar que todos os Oficiais de Registro de Pessoas Naturais do Estado do Ceará procedam à imediata emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF, simultaneamente , à lavratura do assento de Nascimento. Publicado no DJe, de 02/06/2017, pág. 11.

Portaria n° 35/2017/CGJCE

Portaria n° 35/2017/CGJCE-  Designa o Dr. Flávio Vinícius Bastos Sousa, para, no exercício das funções de Juiz Corregedor Auxiliar, representar a Corregedoria-Geral junto ao Grupo de Trabalho Interdisciplinar do Poder Judiciário- Programa INTEGRA.Publicada no DJe 29/05/2017 pág (09).

Portaria n° 34/2017/CGJCE

Portaria n° 34/2017/CGJCE – Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8507823-62.2015.8.06.0000. Publicada no DJe 25/05/2017 pág (24).

Ofício-Circular n°66/2017/CGJCE

Ofício-Circular n°66/2017/CGJCE – Extravio/roubo/furto/falsificação/danificação/inutilização de selos de autenticidade e papéis de segurança.

Portaria n° 33/2017/CGJCE

Portaria n° 33/2017/CGJCE – Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8503643-85.2016.8.06.0026. Publicada no DJe 22/05/2017 pág(12).

Portaria nº 32/2017/CGJCE

Portaria n° 32/2017/CGJCE  – Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8504020-56.2016.8.06.0026. Publicada no DJe 22/05/2017 pág(11).

Portaria n° 31/2017/CGJCE

Portaria n° 31/2017/CGJCE  – Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do processo Administrativo de n° 8500685-29.2016.8.06.0026. Publicada no DJe 18/05/2017 , pág (11)

Ofício-Circular n° 65/2017/CGJCE

Ofício-Circular n° 65/2017/CGJCE – Orientação às Serventias Extrajudiciais quanto a cobrança de emolumentos no Ato de Averbação à margem do registro de titulos e documentos acerca do cumprimento da carta notificatória ou impossibilidade de sua realização.