Legislação

Portaria nº 55/2017/CGJCE

Portaria n° 55/2017/CGJCE- Define as datas das audiências de mediação referentes ao Projeto Pai Presente e designa o Juiz e os Auxiliares para trabalhos pertinentes. Publicada no DJe 27/07/2017, pág. (06).

Portaria n° 54/2017/CGJCE

Portaria n° 54/2017/CGJCE-  Designar os Juízes Corregedores Auxiliares Henrique Lacerda de Vasconcelos e Flávio Vinícius Bastos Sousa, para, nesta data, dar  continuidade aos trabalhos de Inspeção na Comarca de Beberibe. Publicada no DJe 27/07/2017, pág ( 06).

Ofício-Circular nº 99/2017/CGJCE

Ofício- Circular nº 99/2017/CGJCE – Extravio do Selo nº 113316, conforme comunicado oriundo da Corregedoria Geral da Justiça de Roraima.

Portaria n° 53/2017/CGJCE

Portaria n° 53/2017/CGJCE– Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8501793-59.2017.8.06.0026. Publicada no DJe 26/07/2017, pág (39).

Ofício-Circular nº 93/2017/CGJCE

Ofício-Circular nº 93/ 2017/CGJCE – Comunica Informações sobre a vedação da atividade de mediação/conciliação no âmbito dos serviços de notas e de registro ( CONSULTA n. 0003416-44.2016.2.00.0000)

Portaria n° 52/2017/CGJCE

Portaria n° 52/2017/CGJCE– Instituir o Cronograma de Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria nos meses de julho e agosto/2017, sob a supervisão do Corregedor- Geral da Justiça. Publicada no DJe 20/07/2017, pág( 20,21).

Portaria n° 51/2017/CGJCE

Portaria n° 51/2017/CGJCE– Instaurar Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 8502345-24.2017.8.06.0026. Publicada no DJe 19/07/2017, pág( 68).

Ofício-Circular nº 90/2017/CGJCE

Ofício-Circular nº 90/2017/CGJCE – Comunica sobre o cancelamento e/ou inutilização do Papel de Segurança utilizado para o Ato de Aposição a Apostila.

Ofício-Circular nº 92/2017/CGJ-CE

Ofício-Circular nº 92/2017-CGJCE – Comunica Extravio de 20(vinte) selos 3 – Autenticação(série inicial AA042651 e série final AA042670).