Legislação

Portaria nº 20/2019/CGJCE

Portaria nº 20/2019/CGJCE – Altera a Portaria n° 09/2019, que instituiu o 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019. Publicada no DJe de 08/03/2019, pág. 54. 

Ofício Circular n° 45/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 45/2019/CGJCE – Divulga determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que as serventias extrajudiciais credenciadas, somente realizem o reconhecimento de firma em documento em idioma estrangeiro, para fins de apostilamento, com a apresentação da respectiva tradução juramentada.

Ofício Circular n° 41/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 41/2019/CGJCE – Orientação aos magistrados quanto a observância e  comprimento da Recomendação n° 29/2018 do Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular n° 40/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 40/2019/CGJCE – Informa acerca de indícios de falsidade de procuração, conforme comunicado oriundo do Conselho Nacional de Justiça.

Portaria nº 19/2019/CGJCE

Portaria nº 19/2019/CGJCE – Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Demétrio Saker Neto, para representar a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará junto ao Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 28/02/2019, pág. 28. 

Portaria nº 18/2019/CGJCE

Portaria nº 18/2019/CGJCE – Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Demétrio Saker Neto para exercer as funções de Coordenador do Projeto Pai Presente. Publicada no DJe de 28/02/2019, págs. 27 e 28.

Ofício Circular n° 39/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 39/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina/SC.

Ofício Circular n° 37/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 37/2019/CGJCE – Comunicado aos Juízes de Direito com Competência Criminal acerca das disposições constantes da Resolução nº  268/2018, que alterou o teor da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

Ofício Circular nº 36/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 36/2019/CGJCE – Comunica aos(às) Delegatários(as) das Serventias Extrajudiciais acerca da disponibilização do ambiente de testes para uso da ferramenta do Sistema do Selo Digital, cuja implantação dar-se-á nos termos do Provimento nº 02/2019/CGJCE.