Legislação

Portaria nº 17/2019/CGJCE

Portaria nº 17/2019/CGJCE – Altera a composição da Comissão Sindicante nos autos do Processo Administrativo de n° 8501517-91.2018.8.06.0026 e, fixa a prorrogação do prazo para concluir os trabalhos em 60 (sessenta) dias. Publicada no DJe de 26/02/2019, pág. 19.

Portaria nº 16/2019/CGJCE

Portaria nº 16/2019/CGJCE – Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de n° 8500579-96.2018.8.06.0026. Publicada no DJe de 18/02/2019, pág. 19.

Portaria nº 15/2019/CGJCE

Portaria nº 15/2019/CGJCE – Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de n° 8502590-35.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 18/02/2019, pág. 18.

Portaria nº 14/2019/CGJCE

Portaria nº 14/2019/CGJCE – Amplia o objeto da sindicância instaurada nos autos de nº 8501569-87.2018.8.06.0026 com os apensos de n° 8501568-05.2018.8.06.0026 e n° 8500219-4.2018.8.06.0026, para acrescer ao exame os fatos narrados nos procedimentos de nº 85014399-66.2018.8.06.0000 e nº 8502779-76.2018.8.06.0026; altera os componentes da trinca sindicante e fixa a prorrogação do prazo para concluir os trabalhos em 90 (noventa) [&

Ofício Circular n° 30/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 30/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina/SC.

Ofício Circular n° 29/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 29/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Juazeiro do Norte/CE

Portaria nº 13/2019/CGJCE

Portaria nº 13/2019/CGJCE – Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Demétrio Saker Neto, para representar a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará junto ao Comitê Gestor de Política de Atenção Prioritária do Primeiro Grau no Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 13/02/2019, págs. 38 e 39.

Portaria nº 12/2019/CGJCE

Portaria nº 12/2019/CGJCE – Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar César Morel Alcântara, para representar a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará junto ao Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado do Ceará (CGSI). Publicada no DJe de 13/02/2019, pág. 38.

Portaria nº 11/2019/CGJCE

Portaria nº 11/2019/CGJCE – Dispõe sobre a designação do magistrado Demétrio Saker Neto para, no exercício das funções de Juiz Corregedor Auxiliar, atuar no âmbito da Unidade Extrajudicial (serviços notariais e de registro) desta Corregedoria-Geral de Justiça. Publicada no DJe de 13/02/2019, pág. 38.

Portaria nº 10/2019/CGJCE

Portaria nº 10/2019/CGJCE – Dispõe acerca da revogação da Portaria nº 63/2018/CGJCE, que trata da publicação do quantitativo de julgamentos realizados pelos magistrados das unidades judiciárias de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Ranking do Primeiro Grau).  Publicada no DJe de 12/02/2019, pág. 14.