Legislação

Ofício Circular nº 35/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 35/2018/CGJCE – Meta 19/CNJ – Determinar e fiscalizar o cumprimento do art. 171, parágrafo único; art. 195-A, §1º e art. 295, parágrafo único, todos da Lei 6015/75, encerrando as transições com a consequente abertura de matrícula de imóveis.

Ofício Circular nº 34/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 34/2018/CGJCE – Meta 18/CNJ – Determinar e fiscalizar que sejam cancelados administrativamente os registros e matrículas de imóveis rurais nos termos da Lei n. 6.739/79.

Ofício Circular nº 33/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 33/2018/CGJCE – Meta 17/CNJ – Determinar e fiscalizar o cumprimento do artigo 231, § 6º, da Constituição Federal/1988, artigo 246,§§ 3º e 4º, e art. 250, IV, da Lei nº 6.015/73, para que sejam declarados nulos e ineficazes os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio ou a posse de terras indígenas.

Ofício Circular nº 32/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 32/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papéis de segurança usados para apostilamento, conforme comunicado do Serviço Registral do Distrito de Mucuripe da Comarca de Fortaleza.

Ofício Circular nº 31/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 31/2018/CGJCE – Determina aos Juízes Corregedores Permanentes que exijam o preenchimento da declaração de não parentesco e posterior encaminhamento a Secretaria de Gestão de Pessoas, por parte dos Oficiais Interinos a frente de Serventia Extrajudicial sob sua jurisdição (Cumprimento da Meta 15/CNJ) .

Ofício Circular nº 30/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 30/2018/CGJCE – Informa acerca de extravio de selos de autenticidade para apontamento de protestos, conforme comunicado oriundo do Cartório de 1º Ofício da Comarca de Baturité/CE.

Ofício Circular nº 29/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 29/2018/CGJCE – Comunicado aos Juízes acerca da adoção de diretivas preconizadas para o cumprimento de requisições de pagamentos de Débitos da Fazenda Pública.

Portaria n° 16/2018/CGJCE

Portaria n° 16/2018/CGJCE- Dispõe sobre  a retificação da Portaria n° 15/2018 quanto ao horário de início da realização das Inspeções Judiciais nas unidades judiciárias das Comarcas de Tianguá e Nova Russas. Publicado no DJe de 02/03/2018, pág (08-09).

Portaria n° 15/2018/CGJCE

Portaria n° 15/2018/CGJCE- Dispõe sobre a indicação de datas para a realização de Inspeções Judiciais, já designadas pela Portaria n° 14/2018( Dje 28/02/2018), no mês de março do corrente ano, nas Unidades Judiciárias da Comarca de Tianguá e Nova Russas. Publicado no Dje de 01/03/2018, pág (12).