Legislação

Ofício Circular nº 42/2018/CGJCE 

Ofício Circular nº 42/2018/CGJCE  – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizados para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registro Civil de Parangaba da Comarca de Fortaleza/CE.

Ofício Circular nº 39/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 39/2018/CGJCE – Informa acerca de cancelamento de instrumento de procuração pública, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins/TO.

Ofício Circular nº 38/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 38/2018/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizados para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registro Civil de Mondubim da Comarca de Fortaleza/CE.

Portaria n° 19/2018/CGJCE

Portaria n° 19/2018/CGJCE – Dispõe sobre a realização de Inspeção Judicial na Vara Única da Comarca de Amontada/CE, em complemento ao Cronograma da Corregedoria-Geral do mês de março. Publicada no DJe de 13/03/2018, pág 13.

Portaria n° 18/2018/CGJCE

Portaria n° 18/2018/CGJCE – Prorrogar o prazo da Sindicância nos autos do Processo Administrativo de nº 8502454-38.2017.8.06.0026. Publicado no DJe de 09/03/2018, pág 94.

Ofício Circular nº 36/2018/CGJCE

Ofício Circular nº 36/2018/CGJCE – Informa acerca de falsificação de reconhecimento de firma em procuração por instrumento particular para transferência de veículos, conforme comunicado oriundo da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria n° 17/2018/CGJCE

Portaria n° 17/2018/CGJCE- Dispõe sobre a realização de Inspeção Judicial , no mês de março do corrente ano, na 2° Vara de Família da Comarca de Fortaleza/CE. Publicado no Dje de 07/03/2018, pág (45).

Provimento n° 05/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 05/2018/CGJCE (REVOGADO)  – Dispõe sobre a uniformização do procedimento da comunicação de prisão de estrangeiro no âmbito do Poder Judiciário Cearense. Publicado no DJe de 06/03/2018, pág (47-48). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços […]