Ofício Circular nº 17/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 17/2019/CGJCE – Recomendação aos Juízes acerca da utilização do Sistema de Peritos (SIPER) para fins de nomeação de profissionais das categorias contempladas na Resolução nº 04/2017.

Ofício Circular nº 16/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 16/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Cartório de Registro Civil do Distrito de Mondubim da Comarca de Fortaleza/CE.

Ofício Circular nº 15/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 15/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do 2º Ofício de Registro Civil da Comarca de Fortaleza/CE

Ofício Circular nº 14/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 14/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais/MG.

Ofício Circular n° 13/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 13/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Serviço Registral do Distrito do Mucuripe da Comarca de Fortaleza/CE.

Ofício Circular n° 12/2019/CGJCE 

Ofício Circular n° 12/2019/CGJCE  – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Crateús/CE.

Ofício Circular nº 11/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 11/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Carmo da Mata/MG

Ofício Circular n° 10/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 10/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do 2º Ofício da Comarca de Juazeiro do Norte/CE.

Provimento Conjunto nº 02/2019/PRES/CGJCE (REVOGADO)

Provimento Conjunto nº 02/2019/PRES/CGJCE – Disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de transação penal e como condição da suspensão do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Publicado no DJe de 30/01/2019, págs. 2 […]

Provimento nº 03/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 03/2019/CGJCE (Versão Atualizada) – Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), constitui a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), revoga o Provimento CGJCE nº 15/2017 que acrescentou o Capítulo XVII, ao Título VIII, ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará e dispõe acerca […]