Legislação

Ofício Circular nº 271/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 271/2019/CGJCE – Informa acerca da obrigatoriedade de observância de celeridade no atendimento às solicitações de informações realizadas pela Central Integrada de Apoio à Área Criminal ( CIAAC).

Ofício-Circular nº 270/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 270/2019/CGJCE – Comunica sobre a inutilização de papel de segurança, conforme ofício Código de Rastreabilidade oriundo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ofício-Circular nº 269/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 269/2019/CGJCE – Comunica sobre extravio de selos, nos termos do Ofício nº 305/2019-SEFIN, conforme documentos oriundos da Secretaria de Finanças do TJCE.

Ofício-Circular nº 268/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 268/2019/CGJCE – Desembargador corregedor, Teodoro Silva Santos, comunica sobre expediente do CNJ acerca de Instrução Normativa que regulamenta a expedição de carta de sentença em meio eletrônico para cumprimento de decisão estrangeira homologada por aquela Corte.

Ofício-Circular nº 266/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 266/2019/CGJCE – Desembargador Corregedor, Teodoro Silva Santos, sugere que cartas precatórias expedidas à Comarca de Itaitinga/CE observem o prazo de 30 dias úteis entre o seu envio por malote e a audiência agendada.

Ofício-Circular nº 265/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 265/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel de segurança conforme código de rastreabilidade de documentos oriundos do Cartório Cavalcanti Filho, de Fortaleza.

Ofício-Circular nº 262/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 262/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel de segurança conforme código de rastreabilidade de documentos oriundos do Rio Grande do Sul.