Legislação

Ofício Circular n° 238/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 238/2019/CGJCE – Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Ofício Circular nº 237/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 237/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança para apostilamento, conforme comunicado oriundo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Ofício Circular nº 236/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 236/2019/CGJCE – Informa acerca da inutilização de papel moeda para apostilamento, conforme comunicado oriundo do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Criciúma no Estado de Santa Catarina.      

Ofício Circular nº 235/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 235/2019/CGJCE – Informa acerca da inutilização de papel de segurança, conforme comunicado oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Cartório de Registro Civil de Mondubim da Comarca de Fortaleza/CE.

Ofício Circular nº 234/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 234/2019/CGJCE – Informa acerca de falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, conforme comunicado oriundo da Corregedoria Geral da Justiça do estado de São Paulo.

Ofício Circular nº 233/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 233/2019/CGJCE  – Informa aos registradores civis de pessoas naturais acerca da disponibilização eletrônica de carta de sentença para cumprimento de decisão estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 231/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 231/2019/CGJCE – Pedido de providências acerca de falsificação de documentos, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ofício Circular nº 230/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 230/2019/CGJCE – Informa acerca da relevância da Resolução CNJ nº 282, de 29 de março de 2019, cujo objeto altera a resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016 (que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário […]

Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE

Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE – Dispõe sobre procedimentos inerentes à utilização do Selo Digital no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 08/07/2019, págs. 2 a 5. Alterado pelo Provimento Conjunto nº 01/2022/TJCE/CGJCE.