Legislação

Portaria nº 18/2019/CGJCE

Portaria nº 18/2019/CGJCE – Dispõe sobre a designação do Juiz Corregedor Auxiliar Demétrio Saker Neto para exercer as funções de Coordenador do Projeto Pai Presente. Publicada no DJe de 28/02/2019, págs. 27 e 28.

Ofício Circular n° 39/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 39/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança usado para apostilamento, conforme comunicado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina/SC.

Ofício Circular n° 37/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 37/2019/CGJCE – Comunicado aos Juízes de Direito com Competência Criminal acerca das disposições constantes da Resolução nº  268/2018, que alterou o teor da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

Ofício Circular nº 36/2019/CGJCE

Ofício Circular nº 36/2019/CGJCE – Comunica aos(às) Delegatários(as) das Serventias Extrajudiciais acerca da disponibilização do ambiente de testes para uso da ferramenta do Sistema do Selo Digital, cuja implantação dar-se-á nos termos do Provimento nº 02/2019/CGJCE.

Portaria nº 17/2019/CGJCE

Portaria nº 17/2019/CGJCE – Altera a composição da Comissão Sindicante nos autos do Processo Administrativo de n° 8501517-91.2018.8.06.0026 e, fixa a prorrogação do prazo para concluir os trabalhos em 60 (sessenta) dias. Publicada no DJe de 26/02/2019, pág. 19.

Portaria nº 16/2019/CGJCE

Portaria nº 16/2019/CGJCE – Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de n° 8500579-96.2018.8.06.0026. Publicada no DJe de 18/02/2019, pág. 19.

Portaria nº 15/2019/CGJCE

Portaria nº 15/2019/CGJCE – Altera a composição da Trinca Sindicante nos autos do Processo Administrativo de n° 8502590-35.2017.8.06.0026. Publicada no DJe de 18/02/2019, pág. 18.

Portaria nº 14/2019/CGJCE

Portaria nº 14/2019/CGJCE – Amplia o objeto da sindicância instaurada nos autos de nº 8501569-87.2018.8.06.0026 com os apensos de n° 8501568-05.2018.8.06.0026 e n° 8500219-4.2018.8.06.0026, para acrescer ao exame os fatos narrados nos procedimentos de nº 85014399-66.2018.8.06.0000 e nº 8502779-76.2018.8.06.0026; altera os componentes da trinca sindicante e fixa a prorrogação do prazo para concluir os trabalhos em 90 (noventa) [&

Ofício Circular n° 30/2019/CGJCE

Ofício Circular n° 30/2019/CGJCE – Informa acerca de inutilização de papel de segurança utilizado para apostilamento, conforme comunicado oriundo da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina/SC.