Legislação

Ofício-Circular nº 266/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 266/2019/CGJCE – Desembargador Corregedor, Teodoro Silva Santos, sugere que cartas precatórias expedidas à Comarca de Itaitinga/CE observem o prazo de 30 dias úteis entre o seu envio por malote e a audiência agendada.

Ofício-Circular nº 265/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 265/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel de segurança conforme código de rastreabilidade de documentos oriundos do Cartório Cavalcanti Filho, de Fortaleza.

Ofício-Circular nº 262/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 262/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel de segurança conforme código de rastreabilidade de documentos oriundos do Rio Grande do Sul.

Ofício-Circular nº 261/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 261/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel de segurança conforme código de rastreabilidade de documentos oriundos do Cartório João de Deus, de Fortaleza.

Ofício-Circular nº 260/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 260/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel de segurança conforme código de rastreabilidade de documentos oriundos de Santa Catarina.

Ofício-Circular nº 258/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 258/2019/CGJCE – Encaminha ofício da Vara Única da Comarca de Limoeiro do Norte, para cumprimento de decisão judicial referente a bloqueio de bens.

Ofício-Circular nº 257/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 257/2019/CGJCE – Comunica sobre inutilização de papel de segurança conforme código de rastreabilidade de documentos oriundos de Minas Gerais.

Ofício-Circular nº 256/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 256/2019/CGJCE – Encaminha ofício da Vara Única da Comarca de Carnaubal/CE, para cumprimento de decisão judicial referente a bloqueio de bens.