Legislação

Ofício Circular nº 288/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 288/2021/CGJCE – Trata da necessidade de regularização de pendências constantes a alvará de soltura em tramitação no Banco Nacional de Monitoramento de Prisão – BNMP 2.0.

Ofício Circular nº 287/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 287/2021/CGJCE – Referente às determinações constantes da Portaria nº 03/2021/CGJCE (DJe de 28/01/2021) e orientação acerca do correto preenchimento do Formulário Eletrônico de Comunicação de Não Cumprimento de Alvarás de Soltura, no prazo de 24 horas.

Portaria nº 44/2021/CGJCE

Portaria nº 44/2021/CGJCE – Dispõe acerca de recomendações relativas à XVI Semana Nacional da Conciliação, a se realizar no período de 08 a 12 de novembro de 2021. Publicada no DJe de 14/09/2021, pág. 13 a 15.

Ofício Circular nº 286/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 286/2021/CGJCE – Comunicado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás sobre suposta falsificação/fraude de procuração perante a serventia do Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Alexânia/GO.

Ofício Circular nº 285/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 285/2021/CGJCE – Trata do relatório mensal de maio/2020 da Setin, referente a processos reativados nos sistemas judiciais do TJCE, e recomenda aos magistrados dos Juízos constantes da listagem de fls. 635/644 o cumprimento da Portaria n° 1562/2016/TJCE, no prazo de 15 dias, mediante preenchimento do Formulário Eletrônico de Reativação de Processos no […]

Ofício Circular nº 283/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 283/2021/CGJCE – Consulta encaminhada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu questionando se deve realizar a unificação das filas do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e se a agregação importa ou não em unificação de comarcas.

Provimento nº 20/2021/CGJCE

Provimento nº 20/2021/CGJCE – Dispõe acerca da instituição de Formulário Eletrônico Padronizado para fins de abastecimento das informações advindas das inspeções judiciais anuais realizadas pelas Turmas Recursais, altera a redação do art. 74, caput, e acrescenta o Anexo XVIII ao Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE). Republicado por incorreção. Republicado no DJe de 02/09/2021, […]

Ofício Circular nº 282/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 282/2021/CGJCE – Trata da observância da Instrução nº 7, de 9 de outubro de 2020, que dispõe sobre o fluxo e os procedimentos de cooperação judiciária para utilização das salas de videoconferência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.  

Portaria nº 43/2021/CGJCE

Portaria nº 43/2021/CGJCE – Dispõe sobre medidas de saneamento e melhoria de gestão da 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, em virtude de fatos apurados em inspeção judicial realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 27/08/2021, pág. 10.