Legislação

Portaria nº 40/2021/CGJCE

Portaria nº 40/2021/CGJCE – Dispõe acerca da inclusão do Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, no 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2021. Publicada no DJe de 09/08/2021, pág. 24.

Ofício Circular nº 270/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 270/2021/CGJCE – Comunica aos Delegatários a suspensão das execuções interpostas contra sociedade empresarial SAMARCO MINERAÇÃO S/A pelo prazo de 180 dias.

Ofício Circular nº 269/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 269/2021/CGJCE – Comunica aos juízes com competência Cível (Justiça Comum, Juizados Especiais e Turmas Recursais) e os relacionados à Execução Fiscal, a suspensão das execuções interpostas contra sociedade empresarial SAMARCO MINERAÇÃO S/A pelo prazo de 180 dias.

Portaria nº 39/2021/CGJCE

Portaria nº 39/2021/CGJCE – Dispõe sobre a designação de Bruna Valões de Oliveira e Francisco Lindomar Rodrigues da Silva para integrarem o COMITÊ DE DEMANDAS ESPECÍFICAS, instituído pela Portaria nº 27/2019/CGJCE. Publicada no DJe de 06/08/2021, pág. 13.

Ofício Circular nº 268/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 268/2021/CGJCE – Reitera aos(às) Senhores(as) Juízes(as) com Competência Criminal/Execução Penal, a observância ao art. 236 do Provimento n.º 02/2021/CGJCE, art. 35, incs. I e VII da LOMAN c/c art. 27, § único, do Regimento Interno da Corregedoria Nacional de Justiça.

Provimento nº 18/2021/CGJCE

Provimento nº 18/2021/CGJCE – Institui o Sistema de Correição e Inspeção – SCI – como sistema oficial para a realização, controle e monitoramento de inspeções extrajudiciais no âmbito do Estado do Ceará. Republicado por incorreção no DJe de 19/08/2021, pág. 18 e 19.

Ofício Circular nº 267/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 267/2021/CGJCE – Comunica aos magistrados com competência criminal acerca da expedição da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021/CGJCE/SAP/SSPDS, que dispõe sobre a regulamentação e padronização da monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Ceará.

Portaria nº 38/2021/CGJCE

Portaria nº 38/2021/CGJCE – Dispõe sobre a delegação para a prática de atos de impulsionamento de procedimentos administrativos em tramitação no âmbito desta Corregedoria-Geral de Justiça, cujos objetos não demandem decisão do Corregedor-Geral. Publicada no DJe de 03/08/2021, pág. 26 e 27.

Ofício Circular nº 266/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 266/2021/CGJCE – Trata de expediente remetido pelo Desembargador Coordenador do NUPEMEC/TJCE solicitando esclarecimentos acerca dos procedimentos necessários ao cumprimento da decisão encaminhada pelo Ofício Circular nº 130/2021/CGJCE.