Legislação

Ofício Circular nº 46/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 46/2022/CGJCE – Comunica sobre a utilização de documento falso para a lavratura e encerramento de procuração pública, identificada pelo Cartório do 6º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz/MA.

Oficio Circular nº 45/2022/CGJCE

Oficio Circular nº 45/2022/CGJCE – Determina busca nas Serventias Extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais referente à certidão de óbito solicitada pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santana/SP.

Ofício Circular nº 44/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 44/2022/CGJCE– Informações acerca da disponibilidade de salas para a realização de audiências de videoconferências, nos termos do art. 2º, §2º da Resolução do Órgão Especial 04/2022.

Portaria nº 13/2022/CGJCE

Portaria nº 13/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Jarismar Pereira de Araújo Segundo do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 08/03/2022, pág. 9.

Ofício Circular nº 42/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 42/2022/CGJCE – Comunica sobre a existência de uma escritura pública de compra e venda possivelmente falsificada, supostamente emitida pelo Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Palmatória, da Comarca de Itapiúna/CE.

Portaria nº 12/2022/CGJCE

Portaria nº 12/2022/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Prata/CE da Comarca de Bela Cruz, e dá outras providências. Publicada no DJe de 08/03/2022, pág. 8 e 9.

Ofício Circular nº 40/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 40/2022/CGJCE – Informa sobre a realização de inspeção para verificação do cumprimento da Resolução nº 289/2019/CN, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, no período de 23 a 27 de maio de 2022.

Ofício Circular nº 39/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 39/2022/CGJCE – Trata de comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão sobre a lavratura do Registro de Óbito de Lourenço da Silva Sobrinho, informando que o mesmo foi lavrado por determinação judicial, proveniente da ação de óbito tardio.