Ofício Circular nº 297/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 297/2021/CGJCE – Esclarecimento aos magistrados com competência criminal sobre mensagem de erro na conexão com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisão – BNMP 2.0.

Provimento nº 21/2021/CGJCE

Provimento nº 21/2021/CGJCE – Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pela CERICE e pelos oficiais de Registro de Imóveis relativos à recepção e aos procedimentos decorrentes do encaminhamento de arquivos eletrônicos estruturados. Republicado por incorreção no DJe de 08/11/2021, págs. 24 a 28.

Portaria Conjunta nº 13/2021/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 13/2021/PRES/CGJCE – Cria Grupo de Trabalho para Coordenar e Acompanhar as ações do Plano Emergencial do Sistema Prisional do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 05/10/2021, pág. 02.

Ofício Circular nº 296/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 296/2021/CGJCE – Dispõe acerca da necessidade de regularização de pendências de assinatura constantes nos mandados de prisões expedidos por meio do Banco Nacional de Monitoramento de Prisão –BNMP 2.0.

Portaria nº 48/2021/CGJCE

Portaria nº 48/2021/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Maria Aparecida Xavier Fontenele do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 30/09/2021, pág. 33.

Portaria nº 47/2021/CGJCE

Portaria nº 47/2021/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Vítor Pontes Correia do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 27/09/2021, pág. 26.

Ofício Circular nº 295/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 295/2021/CGJCE – Trata-se de comunicação da Corregedoria Nacional de Justiça para ciência do Provimento nº 122/2021, que dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido “ignorado”.

Ofício Circular nº 294/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 294/2021/CGJCE – Comunica aos senhores magistrados acerca da expedição da Recomendação nº 02/2021/CGJCE, que trata do dever de observância das determinações relativas à taxa de diligência do oficial de justiça, quando da confecção e expedição de mandados judiciais.

Portaria nº 46/2021/CGJCE

Portaria nº 46/2021/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Neylane Gomes Linhares Costa do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 22/09/2021, pág. 11 e 12.

Ofício Circular nº 293/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 293/2021/CGJCE – Trata do Ofício Circular n° 168/2021-CGJCE (inutilização de papéis de segurança, conforme documentos oriundos do Cartório de Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE) e comunica às Corregedorias dos demais estados sobre a inutilização de papéis de segurança, referidos nos documentos oriundos do Cartório acima citado e da […]