Legislação

Ofício Circular nº 106/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 106/2022/CGJCE – Comunica acerca da vigência das recomendações do Provimento nº 125/2021, da Corregedoria Nacional de Justiça – CN/CNJ, e do Provimento nº 20/2020/CGJCE.

Ofício Circular nº 105/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 105/2022/CGJCE – Corregedora Nacional de Justiça solicita providências com a finalidade de regularizar as ordens de indisponibilidade pendentes de cumprimento na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Ofício Circular nº 104/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 104/2022/CGJCE – Comunica sobre possível falsificação de documentos identificada pelo Cartório de Notas e Registros Públicos da Comarca de Presidente Figueiredo/AM.

Ofício Circular nº 103/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 103/2022/CGJCE – Comunica sobre possível falsidade de documento apresentado ao Cartório do 3º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal.

Ofício Circular nº 102/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 102/2022/CGJCE – Comunica sobre possível falsidade de documento apresentado à Serventia Extrajudicial do 7º Ofício de Notas do Distrito Federal.

Ofício Circular nº 101/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 101/2022/CGJCE – Comunica o Corregedor Geral da Justiça do Maranhão sobre a falsificação de reconhecimento de firma identificada pelo Cartório do 3º Ofício da Comarca de Timon/MA.

Ofício Circular nº 100/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 100/2022/CGJCE – Comunica sobre a falsificação de escritura pública e procuração lavradas pelo ex-funcionário do 1º Registro de Imóveis e Serviços de Notas da Comarca de Cametá/PA.

Ofício Circular nº 99/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 99/2022/CGJCE – Comunica sobre suposta fraude em reconhecimento de assinatura pública informada pela serventia extrajudicial de Ofício Único de Davinópolis/MA.

Ofício Circular nº 98/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 98/2022/CGJCE – Comunica sobre suposta fraude e adulteração em reconhecimento de firma nas assinaturas de contrato de compra e venda identificada pelo 1º Cartório de Registro Civil e 4º Tabelionato de Notas da Comarca de Cascavel/CE.

Ofício Circular nº 97/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 97/2022/CGJCE-2022 – Comunica sobre suposta falsificação documental e ideológica no documento único de transferência de veículo identificada no CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE POÇO REDONDO/SE.