Legislação

Ofício Circular nº 76/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 76/2022/CGJCE – Comunica a falsificação de certidão de inteiro teor afeitas ao apostilamento de documentos, relacionadas ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Franca/SP.

Ofício Circular nº 75/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 75/2022/CGJCE – Comunica sobre a nulidade do termo de reconhecimento de filha em sentença prolatada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

Ofício Circular nº 74/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 74/2022/CGJCE – Comunica sobre suposta procuração falsa, tendo como outorgante Mauro Lucio Pacheco e outorgado Luiz Carlos Pereira Farinelli identificada no CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA SEDE DA COMARCA DE ICONHA/ES.

Ofício Circular nº 73/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 73/2022/CGJCE – Comunica a ocorrência de falsificação de documentos utilizados na solicitação e lavratura de uma procuração pública com poderes gerais identificada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Araguaya – Distrito de Marechal Floriano/ES.

Ofício Circular nº 72/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 72/2022/CGJCE – Comunica sobre a tentativa de apresentação de documento falso para a lavratura de procuração para transferência de veículo na ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE SALETE DA COMARCA DE TAIÓ/SC.

Ofício Circular nº 71/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 71/2022/CGJCE – Comunica sobre possível fraude em documento apresentado ao 2º Tabelionato de Notas de Barra Velha/SC, tendo em vista suposta irregularidade na procuração.

Ofício Circular nº 70/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 70/2021/CGJCE – Comunica sobre a lavratura de procuração pública mediante a apresentação de documentos falsos em nome de Ângela Maria de Oliveira, pelo RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca de Itumbiara/GO.

Ofício Circular nº 69/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 69/2022/CGJCE – Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo encaminha ofício comunicando possível falsidade no ato de reconhecimento de firma no Certificado de Registro de Veículo – CRV.

Ofício Circular nº 68/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 68/2022/CGJCE – Comunica a ocorrência de  falsidade em procuração lavrada no 1º Ofício Notarial e Registral da Comarca de Olinda/PE.

Ofício Circular nº 67/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 67/2022/CGJCE – Comunica sobre a lavratura de procuração pública mediante a utilização de documento falso informada pelo 8° Tabelionato de Notas de Manaus/AM.