Legislação

Ofício Circular nº 54/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 54/2026/CGJCE – Comunicação acerca de ciência da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, referente ao Malote Digital CE.

Ofício Circular nº 53/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 53/2026/CGJCE – Divulgação do Guia de Registro Civil Indígena “Meu nome, minha identidade”, conforme encaminhamento da Corregedoria-Geral da Justiça de Roraima.

Ofício Circular nº 52/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 52/2026/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça nos autos de nº 0007277-33.2019.2.00.0000, cujo objeto diz respeito à alteração da Recomendação nº 41/2019/CNJ.

Ofício Circular nº 49/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 49/2026/CGJCE – Comunicação acerca de alteração no Código de Normas Registral e Notarial do Estado do Ceará (Provimento nº 04/2023/CGJCE) e nas Notas Explicativas das Tabelas de Emolumentos (Provimento nº24/2024/CGJCE).

Ofício Circular nº 48/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 48/2026/CGJCE – Comunicação acerca de decisão proferida pela 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA.

Ofício Circular nº 46/2026/CGJCE

Ofício Circular nº 46/2026/CGJCE – Convite aos magistrados e magistradas com atuação na 2ª Zona Judiciária para comparecimento em reunião do Programa Corregedoria Mais Perto a ser realizada no dia 24/02/2026 no Fórum da Comarca de Iguatu/CE, ocasião em que ocorrerá, ainda, a abertura do Ciclo de Inspeções das Unidades Judiciárias de 2026.

Portaria nº 11/2026/CGJCE

Portaria nº 11/2026/CGJCE – Dispõe sobre a instituição da Comissão Revisora do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará (Provimento nº 04/2023/CGJCE). Publicada no DJeA de 12/02/2026, pág. 75.

Portaria nº 10/2026/CGJCE

Portaria nº 10/2026/CGJCE – Dispõe acerca da realização de Correição Extraordinária junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz. Publicada no DJeA de 03/03/2026, pág. 110.