Ofício Circular nº 477/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 477/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta fraude em escritura pública declaratória de cessão onerosa de crédito financeiro noticiada nos autos do processo 0002344-14.2025.2.00.0806.

Ofício Circular nº 476/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 476/2025/CGJCE – Comunicação referente à possível fraude em procuração pública, ocorrida no 1ª Tabelionato de Notas e Protesto da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE.

Provimento nº 12/2025/CGJCE

Provimento nº 12/2025/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão dos §§ 1º e 2º ao art. 23 do Provimento nº 10/2021/CGJCE, que trata da implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA. Publicado no DJeA de 09/09/2025, págs. 67 e 68.

Provimento nº 11/2025/CGJCE

Provimento nº 11/2025/CGJCE – Dispõe sobre a revogação do § 3º do art. 1º do Provimento nº 16/2021/CGJCE, que regulamenta o recolhimento da cota de participação das serventias do serviço de registro de imóveis destinada ao Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – FIC/SREI. Publicado no DJeA de 08/09/2025, […]

Provimento nº 10/2025/CGJCE

Provimento nº 10/2025/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará). Publicado no DJeA de 08/09/2025, pág. 71.

Portaria nº 44/2025/CGJCE

Portaria nº 44/2025/CGJCE – Dispõe sobre a instituição do Painel de Acompanhamento do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicada no DJeA de 08/09/2025, pág. 73.

Ofício Circular nº 475/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 475/2025/CGJCE – Comunicação acerca de possível fraude em procuração pública, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 474/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 474/2025/CGJCE – Comunicação acerca de possível fraude envolvendo reconhecimento de firma em contrato de arrendamento de veículo, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.

Ofício Circular nº 473/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 473/2025/CGJCE – Comunicação referente à suposta fraude envolvendo o uso indevido de selo de reconhecimento de firma na 2ª Circunscrição da comarca de Anápolis/GO.

Ofício Circular nº 472/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 472/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documentos, conforme informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.