Legislação

Ofício Circular nº 42/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 42/2022/CGJCE – Comunica sobre a existência de uma escritura pública de compra e venda possivelmente falsificada, supostamente emitida pelo Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Palmatória, da Comarca de Itapiúna/CE.

Portaria nº 12/2022/CGJCE

Portaria nº 12/2022/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Prata/CE da Comarca de Bela Cruz, e dá outras providências. Publicada no DJe de 08/03/2022, pág. 8 e 9.

Ofício Circular nº 40/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 40/2022/CGJCE – Informa sobre a realização de inspeção para verificação do cumprimento da Resolução nº 289/2019/CN, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, no período de 23 a 27 de maio de 2022.

Ofício Circular nº 39/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 39/2022/CGJCE – Trata de comunicado da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão sobre a lavratura do Registro de Óbito de Lourenço da Silva Sobrinho, informando que o mesmo foi lavrado por determinação judicial, proveniente da ação de óbito tardio.

Ofício Circular nº 38/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 38/2022/CGJCE – Trata de comunicação da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo acerca de eventual uso predatório da jurisdição diante da repercussão da notícia veiculada nos meios de comunicação, sobre a coexistência de lides semelhantes em desfavor do escritor João Paulo Cuenca.

Ofício Circular nº 37/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 37/2022/CGJCE – Trata de requerimento de Francisca Janes da Silva Alves solicitando a emissão de 2ª Via de Certidão de óbito de João Gladston dos Santos Alves.

Portaria nº 11/2022/CGJCE

Portaria nº 11/2022/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de Grupo de Estudo no âmbito desta Corregedoria da Justiça, visando o aprimoramento do Capítulo XIX do Provimento nº 02/2021/CGJCE, no tocante a uniformização de protocolo para oitiva de testemunha/vítima sob proteção por meio de sistema de videoconferência e método de confirmação de identidade. Publicada no DJe […]

Portaria nº 10/2022/CGJCE

Portaria nº 10/2022/CGJCE – Dispõe acerca da instituição do cronograma do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2022. Publicada no DJe de 25/02/2022, pág. 14 a 16.

Portaria Conjunta nº 02/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 02/2022/PRES/CGJCE – Altera a redação do art. 1º, da Portaria Conjunta nº 724/2020/PRES/CGJCE, que trata da expedição e do envio de alvarás de soltura. Publicada no DJe de 25/02/2022, pág. 02.