Legislação

Ofício Circular nº 295/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 295/2022/CGJCE – Encaminha aos(às)  senhores(as) delegatários(as) cópia da decisão que deferiu a liminar requerida pelo Sinoredi-CE e determinou o sobrestamento da eficácia da Resolução do Tribunal Pleno nº 10/2022 até deliberação posterior.

Ofício Circular nº 294/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 294/2022/CGJCE – Orientação a todos(as) Magistrados(as) e servidores(ras) do Judiciário Cearense que fazem uso do sistema do BNMP, acerca do dever de observância ao adequado preenchimento dos dados junto à referida plataforma eletrônica.

Ofício Circular nº 293/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 293/2022/CGJCE – Determina que todos os juízes corregedores das unidades prisionais regularizem as inspeções presenciais mensais, atentando para a avaliação global da unidade e, especialmente, para os aspectos apontados no Relatório de Inspeções e nas medidas em andamento do Plano de Ação do Comitê de Crise.

Ofício Circular nº 292/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 292/2022/CGJCE – Trata da necessidade de fiscalização do fornecimento e distribuição de produtos de limpeza sanitária e higiene pessoal nas unidades prisionais.

Ofício Circular nº 290/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 290/2022/CGJCE – Trata da reiteração dos termos da Recomendação n° 01/2021/NUMOPEDE/CGJCE, que alteou a Recomendação 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE.

Ofício Circular nº 289/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 289/2022/CGJCE – Trata da observância da Portaria nº 1220/2014 da Secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 288/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 288/2022/CGJCE – Dá ciência acerca da expedição do Provimento nº 08/2022/CGJCE, que trata da obrigatoriedade de uso do Sistema Processual Eletrônico (PJeCOR) para tramitação de procedimentos administrativos de cunho disciplinar em desfavor de magistrados.

Portaria nº 41/2022/CGJCE

Portaria nº 41/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Camila Xavier de Oliveira Pio Cavalcanti do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 28/07/2022, pág. 27.