Legislação

Provimento nº 08/2022/CGJCE

Provimento nº 08/2022/CGJCE – Dispõe sobre alteração da Seção V, do Capítulo II do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da obrigatoriedade de uso do Sistema Processual Eletrônico (PJeCOR) para tramitação de procedimentos administrativos de cunho disciplinar em desfavor de magistrados e delegatários, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do […]

Ofício Circular nº 271/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 271/2022/CGJCE – Comunica sobre possível documentação falsa identificada pelo Cartório do 3º Ofício de Notas do Juízo de Vitória/ES.

Ofício Circular nº 270/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 270/2022/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de etiqueta de reconhecimento de firma identificada pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato da Comarca de Muriqui/ES.

Ofício Circular nº 269/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 269/2022/CGJCE – Dispõe sobre a observância do prazo para prestação de informações referentes ao Colegiado de 1º grau constante no Provimento nº 13/2021/CGJCE.

Portaria nº 40/2022/CGJCE

Portaria nº 40/2022/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado E.G.M, atualmente em disponibilidade e em processo de aproveitamento, nos autos do Processo Administrativo de nº 8500156-89.2022.8.06.0255. Publicada no DJe de 15/07/2022, pág. 17 e 18.

Portaria nº 39/2022/CGJCE

Portaria nº 39/2022/CGJCE – Dispõe sobre a designação do magistrado Luís Gustavo Montezuma Herbster para representar a Corregedoria- Geral da Justiça do Estado do Ceará junto ao Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 15/07/2022, pág. 17.

Ofício Circular nº 268/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 268/2022/CGJCE – Comunica sobre possível documentação falsa identificada pela Escrivania de Paz de Ermo da Comarca de Turvo/SC.

Portaria nº 38/2022/CGJCE

Portaria nº 38/2022/CGJCE – Dispõe sobre a designação do magistrado Luís Gustavo Montezuma Herbster para integrar e presidir a Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituída pela Portaria nº 14/2020/CGJCE. Publicada no DJe de 15/07/2022, pág. 16.

Portaria nº 37/2022/CGJCE

Portaria nº 37/2022/CGJCE – Dispõe sobre a designação do magistrado Luís Gustavo Montezuma Herbster para exercer as funções de Coordenador do PROJETO PAI PRESENTE. Publicada no DJe de 15/07/2022, pág. 16.