Ofício Circular nº 275/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 275/2022/CGJCE – Trata de registros e reconhecimentos das firmas por parte das serventias extrajudiciais do Ceará nos documentos de transferência de veículos, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 10/2022/TJCE.

Ofício Circular nº 274/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 274/2022/CGJCE – Comunica sobre possível documentação falsa identificada pela Escrivania de Paz de Arroio do Silva da Comarca de Araranguá/SC.

Ofício Circular nº 273/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 273/2022/CGJCE – Comunica sobre a apresentação e o treinamento do Sistema SCI – Módulo Conformidade, a ser realizado presencialmente, com transmissão ao vivo, no auditório desta Corregedoria Geral de Justiça, no dia 28/07/2022, de 14h às 16h.

Ofício Circular nº 272/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 272/2022/CGJCE – Comunica sobre a apresentação e o treinamento do Sistema SCI – Módulo Conformidade, a ser realizado presencialmente, com transmissão ao vivo, no auditório desta Corregedoria Geral de Justiça, no dia 28/07/2022, de 14h às 16h.

Provimento nº 09/2022/CGJCE

Provimento nº 09/2022/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão do “Título XIII – Do Sistema Processual Eletrônico (PJeCor)”, “Capítulo I – Dos Procedimentos”, “Seção I – Das Disposições Gerais”, no Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas Extrajudiciais), que tratam da obrigatoriedade de uso do PJeCOR para tramitação de procedimentos administrativos de cunho disciplinar em desfavor de […]

Provimento nº 08/2022/CGJCE

Provimento nº 08/2022/CGJCE – Dispõe sobre alteração da Seção V, do Capítulo II do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da obrigatoriedade de uso do Sistema Processual Eletrônico (PJeCOR) para tramitação de procedimentos administrativos de cunho disciplinar em desfavor de magistrados e delegatários, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do […]

Ofício Circular nº 271/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 271/2022/CGJCE – Comunica sobre possível documentação falsa identificada pelo Cartório do 3º Ofício de Notas do Juízo de Vitória/ES.

Ofício Circular nº 270/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 270/2022/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de etiqueta de reconhecimento de firma identificada pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato da Comarca de Muriqui/ES.

Ofício Circular nº 269/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 269/2022/CGJCE – Dispõe sobre a observância do prazo para prestação de informações referentes ao Colegiado de 1º grau constante no Provimento nº 13/2021/CGJCE.

Portaria nº 40/2022/CGJCE

Portaria nº 40/2022/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado E.G.M, atualmente em disponibilidade e em processo de aproveitamento, nos autos do Processo Administrativo de nº 8500156-89.2022.8.06.0255. Publicada no DJe de 15/07/2022, pág. 17 e 18.