Legislação

Portaria Conjunta nº 03/2023/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 03/2023/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a divulgação da relação provisória de magistrados certificados, conforme desempenho no esforço concentrado em JULGAMENTOS DE PROCESSOS JUDICIAIS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2023, instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 28/07/2023, págs. 02 a 04.

Ofício Circular nº 268/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 268/2023/CGJCE – Comunicação sobre o Provimento nº 145/2023 (CNJ) que trata do  Prêmio “Solo Seguro”, do seu respectivo formulário de inscrição e do prazo estipulado para a realização de cadastro e  sobre o  Provimento nº 144/2023 que trata do Programa Permanente de Regularização Fundiária.

Ofício Circular nº 267/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 267/2023/CGJCE – Comunicação, através da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, sobre suposta falsificação de documentos.

Ofício Circular nº 264/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 264/2023/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Sinop/MT, nos autos do Processo nº 1002819-69.2017.8.11.0015.

Ofício Circular n° 263/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 263/2023/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Sinop/MT, nos autos do Processo nº 1002819-69.2017.8.11.0015.

Ofício Circular nº 262/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 262/2023/CGJCE – Comunica acerca de falsificação de procuração pública no Cartório de Registro Civil do Distrito de Palmatória, da Comarca de Itapiúna, conforme encaminhamento da Vara Única da Comarca de Capistrano/CE. Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV

Ofício Circular nº 260/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 260/2023/CGJCE – Comunicação, através da Corregedoria  Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, sobre o cancelamento da averbação.

Portaria nº 26/2023/CGJCE

Portaria nº 26/2023/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0007404-63.2022.2.00.0000 (sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 24/07/2023, pág. 12.

Portaria Conjunta nº 02/2023/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 02/2023/PRES/CGJCE – Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determinado pela Portaria nº 170/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terá curso entre os dias 24 de julho e 25 de agosto de 2023. Publicada no DJe de 21/07/2023, […]