Portaria nº 56/2022/CGJCE

Portaria nº 56/2022/CGJCE – Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Beberibe. Publicada no DJe de 15/09/2022, pág. 40.

Ofício Circular nº 316/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 316/2022/CGJCE – Comunica sobre suposta tentativa de fraude na realização de reconhecimento de assinatura de DUT de veículo, identificada pela Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Crixás/TO.

Ofício Circular nº 315/2022/CGJCE

Ofício Circular nº 315/2022/CGJCE – Trata da criação dos selos 16 (Instrumento de procuração pública e Instrumento de substabelecimento de procuração), 17 (Instrumento público de contratos, sem valor declarado e Divórcio sem valor declarado, independente de bens) e 18 (Apostilamento).

Portaria nº 55/2022/CGJCE

Portaria nº 55/2022/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado J. S.Q., Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000587-87.2022.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 13/09/2022, págs. 28 e 29.

Portaria nº 54/2022/CGJCE

Portaria nº 54/2022/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado R.B.V.P., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000501-19.2022.2.00.0806 (Sistema PjeCOR). Publicada no DJe de 13/09/2022, pág. 28.

Portaria nº 53/2022/CGJCE

Portaria nº 53/2022/CGJCE – Dispõe acerca da instauração de Correição Extraordinária na 15ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE. Publicada no DJe de 12/09/2022, pág. 71.

Provimento nº 13/2022/CGJCE

Provimento nº 13/2022/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Anexo VII do Provimento nº 08/2014/CGJCE (CNNR/CGJCE) e do Provimento nº 16/2018/CGJCE (Notas Explicativas). Republicado no DJe de 15/09/2022, pág. 39 e 40. (Revogado tacitamente pelo Provimento nº 24/2024/CGJCE, publicado no DJeA de 18/12/2024).

Provimento Conjunto nº 01/2022/PRES/CGJCE

Provimento Conjunto nº 01/2022/TJCE/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE, publicado no DJe de 08/07/2019. Publicado no DJe de 09/09/2022, pág. 3.

Portaria nº 52/2022/CGJCE

Portaria nº 52/2022/CGJCE – Dispõe sobre o horário de funcionamento da Corregedoria-Geral da Justiça, no dia 09 de setembro de 2022 e, por conseguinte, suspende o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 13/09/2022, pág. 27.

Portaria nº 51/2022/CGJCE

Portaria nº 51/2022/CGJCE – Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Beberibe/CE. Publicada no DJe de 06/09/2022, págs. 24 e 25.