Legislação

Ofício Circular nº 534/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 534/2025/CGJCE – Comunicação referente à suposta falsificação de procuração pública de outorga de poderes para alienação de veículo automotor, com lavratura falsamente atribuída ao 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Rio do Sul/SC.

Ofício Circular nº 533/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 533/2025/CGJCE – Comunicação acerca da realização de novas reuniões do programa Corregedoria Mais Perto com os magistrados e magistradas atuantes na 5ª Zona Judiciária.

Ofício Circular nº 532/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 532/2025/CGJCE – Comunicação de indícios de falsificação de escritura pública de cessão de precatórios lavrada pelo Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de Saboeiro/CE.

Ofício Circular nº 531/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 531/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos da Consulta nº 0002880-18.2025.2.0.0000, acerca dos limites e comandos normativos da Resolução nº 487/2023.

Ofício Circular nº 530/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 530/2025/CGJCE – Comunicação acerca da decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, nos autos do Processo nº 5022107-54.2025.8.21.0021/RS

Provimento nº 15/2025/CGJCE

Provimento nº 15/2025/CGJCE – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para migração do selo físico tipo 14 para o formato digital. Publicado no DJeA de 07/10/2025, pág. 139.

Provimento nº 14/2025/CGJCE

Provimento nº 14/2025/CGJCE – Promove alteração nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral). Publicado no DJeA de 07/10/2025, pág. 138.

Ofício Circular nº 529/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 529/2025/CGJCE – Comunicação acerca do preenchimento do Formulário Eletrônico das atividades de docência exercidas por Magistrados(as).

Ofício Circular nº 528/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 528/2025/CGJCE – Comunicação acerca da atualização implementada no sistema ONR, no que diz respeito à admissão e importação de arquivos nos formatos “TXT” e “DEC”.