Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2022 30/08/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece procedimentos para o pagamento aos (às) juízes(as) leigos(as).
PORTARIA 2093/2021 17/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios para designação e nomeação de servidores para o cargo de Assistente de Apoio Judiciário, criados pela Lei Estadual nº 17.743/2021.
PORTARIA 2090/2021 15/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a redistribuição de processos nas comarcas agregadas de Frecheirinha, Graça, Itapiúna e Varjota. 
PORTARIA 2081/2021 15/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui o Plano de Logística Sustentável 2021-2026 (PLS-TJCE 2021-2026) do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 2070/2021 14/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a instituição e a gestão de comitês, comissões e grupos de trabalho no âmbito do TJCE.
PORTARIA 2026/2021 07/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Trata do Termo de Cooperação Técnica nº 06/2018, firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará e a Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM).
PORTARIA 1934/2021 08/11/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica e inclui indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) dos Juizados Auxiliares da Comarca de Fortaleza.
PORTARIA 1925/2021 24/11/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá, transformada pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 09, de 22 de outubro de 2020.
PORTARIA 1921/2021 27/10/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica e inclui indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci).
PORTARIA 1876/2021 12/11/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Trata da composição da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico.