Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 2303/2026 29/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (ETIR) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2302/2026 29/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui procedimentos e diretrizes para prevenção, detecção e tratamento de códigos maliciosos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 2301/2026 30/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação, a utilização e a expansão do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 2295/2026 28/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga o cronograma de implantação do requerimento eletrônico de sustentação oral por meio do sistema iColegiado no âmbito das Câmaras de Direito Privado, Direito Público, Câmaras Criminais e Núcleo 4.0 - Direito Privado e Turmas Recursais.
PORTARIA 2289/2026 29/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Homologa e divulga o resultado final, após o julgamento dos recursos, do processo seletivo interno de que trata o Edital nº 283/2026, destinado à escolha de servidor(a) efetivo(a) para o exercício do cargo em comissão de Coordenador(a) da Coordenadoria de Projetos.
PORTARIA 2286/2026 28/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Torna pública nova lista de entidades credenciadas nos termos do Edital nº 222/2025/TJCE.
PORTARIA 2271/2026 23/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e o procedimento de validação documental da condição autodeclarada de pessoas indígenas e quilombolas, bem como a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, vinculados ao 4º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC – Edição 2026.2.
PORTARIA 2270/2026 23/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao 6º Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2026.2.
PORTARIA 2257/2026 28/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o modelo de governança do Programa de Automação de Processos Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará, institui os seus comitês, disciplina os papéis de Gestor(a) e de Assessor(a) do Programa e dá outras providências.
PORTARIA 2251/2026 23/09/2026 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece o cronograma de expansão do procedimento de encaminhamento direto de mandados e ofícios às Centrais de Mandados (CEMANs) das comarcas do Estado do Ceará, no âmbito dos processos de competência originária e recursal do segundo grau de jurisdição.