Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 1766/2021 09/11/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje)
PORTARIA 1764/2021 25/10/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o cronograma de aplicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 1754/2021 22/10/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje)
PORTARIA 1717/2021 19/10/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021, referente ao Dia do Servidor Público, para 1º de novembro de 2021
PORTARIA 1699/2021 30/09/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui os Indicadores e Metas do Desdobramento do Plano Estratégico 2030 da Assessoria de Comunicação Social do TJCE.
PORTARIA 1536/2021 23/09/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre implantação da estrutura administrativa da Secretaria de Gestão de Pessoas.
PORTARIA 1506/2021 21/09/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria da Presidência do TJCE nº 225/2018, que dispõe sobre a criação do Núcleo Socioambiental e implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS-TJCE).
PORTARIA 1488/2021 08/09/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe a respeito da retomada do trabalho integralmente remoto na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências, como decorrência do incêndio ocorrido em 06 de setembro de 2021, dando outras providências.
PORTARIA 1474/2021 13/09/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria da Presidência do TJCE nº 1208/2017.
PORTARIA 1431/2021 31/08/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, isto em decorrência da pandemia relacionada com a COVID-19, autorizando retomada paulatina das atividades que identifica e dá outras providências.