O segundo dia do Fonajus Itinerante no Ceará foi marcado por debates e oficinas técnicas na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec). O objetivo da programação desta quinta-feira (15/10) foi capacitar profissionais que atuam no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e na Justiça Federal (JFCE), bem como pareceristas do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus).

“É fundamental manter magistrados, servidores e especialistas do NatJus atualizados, trazendo o conhecimento técnico e científico necessário para decidir de forma qualificada”, afirmou a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira, na abertura do evento.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, enalteceu o papel do CNJ na evolução do debate sobre o tratamento adequado às tutelas de saúde, que impactam significativamente o Judiciário brasileiro. Ainda destacou o papel do NatJus na produção de notas técnicas, lembrando que o Núcleo do Ceará atua não só com demandas de saúde pública, como também de saúde suplementar.

“Infelizmente ainda há necessidade de ajuizamento de milhares de demandas no Brasil todo para que esse direito à saúde, um direito fundamental, seja atendido e respeitado. Sediarmos o evento é um momento muito importante e significa também uma reflexão para que o tratamento adequado faça parte de uma política institucional permanente”, ressaltou o presidente do Tribunal.

O diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará, juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto, também citou o papel do Fonajus Itinerante, sobretudo a promoção de treinamentos para agilizar e padronizar procedimentos. “A especificidade do tema realmente demanda uma especialização maior, então, as oficinas são muito pragmáticas, trazendo profissionais que entendem o fluxo do processo, que já passaram por experiências, e trazem as dores e soluções. É sempre bom haver esse momento de prática para que a gente consiga de fato efetivar o serviço de forma mais eficiente possível”, afirmou o diretor da JFCE.

DIAGNÓSTICO

Após a solenidade de abertura, a supervisora do Fonajus apresentou diagnóstico do impacto dos processos de saúde no Brasil, com 475.141 novas ações ajuizadas de janeiro até agosto deste ano. No TJCE, nesse mesmo período, foram registrados 14.186 novos processos, distribuídos, principalmente, no 1º Grau (9.403 casos).

Entre as 10.366 novas ações de saúde pública, as demandas mais comuns foram: fornecimento de insumos (2.095), consulta (1.559), medicamentos não padronizados (1.359), leito de enfermaria ou hospitalar (1.052) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) (1.014). Já entre os 3.799 novos casos envolvendo saúde suplementar, os principais pedidos envolveram tratamento médico-hospitalar (2.320) e fornecimento de medicamentos (775).

Para a conselheira Daiane Nogueira de Lira, algumas dessas demandas poderiam ser solucionadas na fase pré-processual, através de métodos alternativos de solução de conflitos, já que envolvem insumos e tratamentos previstos em lei. Também ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CNJ desde abril através do projeto “Concilia+Saúde”.

“O CNJ tem um programa de conciliação para fortalecer esses caminhos de resolução extrajudicial de conflito por meio do diálogo, da cooperação, mas sempre tendo como objetivo o cuidado com o cidadão e a pessoa que precisa ter acesso à saúde. Para as demandas mais complexas, muitas vezes acaba realmente sendo necessário o ajuizamento de um processo, e é importante que a gente tenha esse apoio técnico científico do NatJus.”

UMA DÉCADA DE TRABALHO

No Ceará, o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário completará 10 anos de atuação no próximo mês de novembro. Desde que foi instituído, o NatJus produziu 6.236 notas técnicas que auxiliam magistradas e magistrados na análise das mais diversas demandas de saúde envolvendo medicamentos, procedimentos, terapias, cirurgias, internações e tecnologias em saúde.

Para comemorar essa primeira década de trabalho, houve homenagem a profissionais que contribuíram para a construção e o fortalecimento do Núcleo, como a conselheira Daiane Nogueira; a presidente em exercício da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juíza Helga Medved, primeira coordenadora do NatJus, que também representou a desembargadora Iracema Martins do Vale, presidente do TJCE na época em que o Núcleo foi criado; a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora de maio de 2018 a outubro de 2023; o juiz Bruno Benigno Sobral, que coordenou o NatJus até novembro de 2025; e a juíza Patrícia Toledo, atual coordenadora. Também foi homenageado o secretário executivo do Comitê Estadual de Saúde, servidor Manuel Yury Trindade, além de profissionais de saúde que trabalham no NatJus.

Logo em seguida, foi instalado o Comitê Regional de Saúde Sertão Central, o terceiro com atuação no Interior. Sobral e a Região do Cariri já contam com unidades em funcionamento.

“É muito importante não só para fortalecer o diálogo nos municípios, mas, principalmente, para aproximar essa política pública judiciária do Interior do Estado, visando prevenir os litígios, mas também aperfeiçoar os fluxos processuais e contribuir com o Comitê Estadual”, disse o juiz Thiago Marinho dos Santos, coordenador do Comitê Regional de Saúde Sertão Central. O juiz federal Kepler Gomes Riberto é o vice-coordenador.

DEBATES TÉCNICOS

A programação teve seguimento com o seminário “Desafios e Perspectivas da Judicialização da Saúde”. O primeiro painel, “NatJus Doenças Raras”, foi mediado pelo desembargador federal do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), Leonardo Resende Martins, e contou com apresentação do coordenador executivo do NatJus do Telessaúde Rio Grande do Sul, Rudi Roman.

O especialista em telemedicina, avaliação de tecnologias em saúde e regulação assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS), abordou a complexidade da avaliação de evidências científicas em casos de doenças raras e apresentou a oferta de apoio técnico de abrangência nacional disponível no sistema e-NatJus.

“Tratar de doenças raras traz um desafio adicional para a análise da evidência científica, pois, dada a baixa frequência dos casos, nem sempre é possível contar com ensaios clínicos tradicionalmente exigidos. É preciso olhar para a melhor evidência disponível e ponderar riscos e benefícios. Por isso, é fundamental divulgar a ferramenta do e-NatJus, desenvolvida em parceria com o CNJ e financiada pelo Ministério da Saúde, que oferece pareceres técnicos especializados para 37 doenças raras pactuadas, auxiliando juízes de todo o Brasil e alimentando um repositório nacional de notas técnicas”, explicou Rudi Roman.

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O segundo painel foi sobre “Judicialização em Saúde Pública: panorama da União no cumprimento das decisões judiciais após os temas 6 e 1234”. A mesa foi presidida pela vice-coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, juíza federal Niliane Meira Lima, e teve como palestrante a diretora do Departamento de Judicialização da Saúde do Ministério da Saúde, Tarciana Barreto, que falou sobre o cumprimento das decisões judiciais no âmbito federal.

A programação da manhã teve continuidade com o Painel 3, cujo tema foi “Do Território ao Cuidado: Regionalização e Ampliação do Acesso ao SUS”. O coordenador do Comitê Regional de Saúde do Cariri, juiz Luzinaldo Alves Alexandre, presidiu o painel, que teve apresentação do secretário executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Secretaria de Saúde do Estado, Lauro Vieira Perdigão Neto.

Ao final, foi lançado o Manual Informativo sobre Regionalização da Saúde. O coordenador de Desenvolvimento Institucional e Planejamento da Sesa, Thales Veras Martins, fez a apresentação do material.

Toda a programação foi transmitida, ao vivo, pelo Canal do TJCE no YouTube. 

À tarde, o Fonajus Itinerante promoveu oficinas técnicas voltadas exclusivamente a magistradas(os) e servidoras(es) do TJCE e da Justiça Federal. As atividades ocorreram na Esmec.

Para conhecer a atuação do Tribunal de Justiça do Ceará na área de Direito à Saúde, acesse o Portal do TJCE.