Jurisprudência

Recurso Especial nº 1.657.156 – RJ (suspensão dos processos que tratem de fornecimento de medicamentos não incorporados no sus) | AFETAÇÃO
Recurso Especial nº 1.537.301 – RJ (home care)
Recurso Especial nº 1.471.569 – RJ (migração plano coletivo para individual)
Recurso Especial nº 1.568.244 – RJ (reajuste por faixa etária)
Recurso Especial nº 1.613.644 – SP (abrangência de cobertura contratual)
Súmula nº 302
Súmula nº 469

Medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.501 – DF (fosfoetanolamina)
Embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931 – DF
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 45)
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 3.645 – PR