Unidades judiciárias que atuam com Infância devem usar obrigatoriamente o Sistema Nacional de Adoção

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• 03-05-2021

A partir de agora será obrigatório o uso do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) nas varas e comarcas com competência em matéria do Direito da Infância e da Juventude. A medida tem como objetivo consolidar os dados referentes ao acolhimento institucional e familiar, à adoção (inclusive quando a mãe biológica deseja entregar o […]

Tribunal de Justiça assina Pacto Nacional pela Primeira Infância durante seminário do CNJ

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• 16-04-2021

Durante solenidade realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira (15/04), a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, assinou o Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa tem como objetivo aprimorar os serviços e a infraestrutura necessários à proteção do interesse da criança. Também visa prevenir a improbidade administrativa […]

TJCE vai participar de seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância

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• 13-04-2021

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tendo à frente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, participará, nos dias 15 e 16 de abril, do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância voltado para o Nordeste. O evento, que deve contar com a presença da presidente da Corte, desembargadora […]

Tribunal de Justiça assina termo de cooperação para ampliar técnica de depoimento especial no Estado

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• 08-12-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta terça-feira (08/12), cerimônia virtual para assinatura de acordo de cooperação técnica com instituições do Sistema de Justiça. O objetivo é desenvolver estratégias e ações de ampliação do Depoimento Especial no Estado, garantindo a aplicação de técnicas de entrevista forense na escuta de crianças e adolescentes vítimas […]

Acesso ao Sistema de Informações Policiais vai agilizar análise de processos criminais

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• 07-12-2020

Agora, os magistrados cearenses que atuam na área Criminal, além da Infância e Juventude, terão acesso ao Sistema de Informações Policiais (SIP3W). A ferramenta contém dados de antecedentes criminais e laudos periciais, imprescindíveis à realização de julgamentos. O objetivo é promover a produtividade e a celeridade na prestação jurisdicional. A medida consta na Portaria Conjunta […]

Justiça cearense promove audiências concentradas para dar agilidade a processos de adoção

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• 06-11-2020

A 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza encerrou, nesta sexta-feira (06/11), pauta de audiências concentradas com reavaliação de medidas de todas as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar com processos na Capital cearense. A mobilização, iniciada no dia 14 de outubro, teve duração de 12 dias, com um total […]

Magistrados cearenses participam de Fórum sobre temas da Infância e Juventude

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• 28-10-2020

Mais de 90 magistrados de todos os Tribunais do país participaram do VIII Encontro do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), que ocorreu nessa segunda-feira (26/10), de forma virtual, por meio da plataforma Zoom. Representando o Judiciário do Ceará, os juízes Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude de […]

Em homenagem ao Dia das Crianças, Podcast do TJCE fala sobre Programa de Apadrinhamento do Judiciário

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• 08-10-2020

Ampliar as oportunidades de convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes é o objetivo do Programa de apadrinhamento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Essa importante iniciativa, regulamentada em 2015, é destaque do TJCE em Podcast desta quinta-feira (08/10), em homenagem ao Dia das Crianças, comemorado no próximo dia 12. A coordenadora de […]

Crianças acolhidas e padrinhos mantêm vínculo afetivo através de ligações telefônicas durante pandemia

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• 01-09-2020

Nem mesmo o distanciamento social, provocado pela pandemia do novo coronavírus, prejudicou o vínculo afetivo entre padrinhos e crianças acolhidas do Programa de Apadrinhamento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Por meio de ligações telefônicas, o contato têm sido frequente. Nesse caso, os padrinhos ligam para os abrigos onde estão as crianças acolhidas e […]

Aprovada resolução do TJCE que normatiza a execução de medidas socioeducativas em Fortaleza

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• 28-08-2020

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou nesta quinta-feira (27/08) a Resolução nº 06/202, que estabelece regras para os procedimentos relacionados às Varas da Infância e Juventude com competência para apuração de ato infracional e execução de medida socioeducativa na comarca de Fortaleza. O objetivo é priorizar a garantia dos direitos da […]