Em continuidade às atividades voltadas ao combate da violência sexual contra crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (05/05), a campanha “Maio Laranja”, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza.

A diretora do FCB, juíza Solange Menezes Holanda, destacou a importância da campanha lançada pelo Judiciário. “Este momento em que chamamos a atenção das pessoas para a exploração sexual de meninas e meninos é muito importante porque, cada vez mais, vemos crescer os casos de abuso sexual. Com o ‘Maio Laranja’, despertamos a preocupação de todos, inclusive dos pais, para este assunto que é tão delicado”, alertou.

Para a titular da 12ª Vara Criminal de Fortaleza, juíza Giselli Lima de Sousa Tavares, a ação une a sociedade e o Poder Judiciário por um objetivo comum: proteger os mais jovens. “A Justiça está de mãos dadas com cidadãs e cidadãos para auxiliar no combate a quaisquer tipos de violência contra crianças e adolescentes”, afirmou a magistrada, ressaltando os simbolismos que marcam o período, entre eles, a flor, que representa a campanha, e a iluminação em laranja acesas nos prédios da sede do Poder Judiciário, no Cambeba, e do FCB, no bairro Edson Queiroz.

 

PROGRAMAÇÃO

 

Durante todo o mês, ocorrerá programação especial voltada à conscientização sobre o tema. Nos dias 12 e 14 de maio, as titulares da 12ª Vara Criminal de Fortaleza e da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECCA), realizarão visitas às escolas Helenita Mota, no bairro Cais do Porto, e Dom Antônio de Almeida Lustosa, no Edson Queiroz, para distribuir cartilhas informativas aos estudantes.

“É importante conferir autonomia e protagonismo para crianças e adolescentes, para que procurem a rede de proteção e possam denunciar abusos e violações de direitos que estejam sendo submetidos. São ações como esta que podem orientar vítimas acerca de seus direitos, sobre as mais variadas formas de violência, sobre como se proteger e como procurar ajuda”, detalha a juíza Suyane Macedo de Lucena Bastos, que está à frente da VECCA.

Entre os dias 12 e 16, o Programa Rede Aquarela, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), realizará, em parceria com o Judiciário cearense momento de conscientização com profissionais que poderão alertar sobre comportamentos e sinais indicativos de quaisquer violações de direitos. O atendimento ocorrerá do FCB, das 9h às 16h.

Visando aprimorar continuamente as atividades dos entrevistadores forenses, no dia 19 de maio, às 14h, ocorrerá a capacitação com o tema “Depoimento Especial e Alienação Parental, em conformidade com a Recomendação CNJ nº 157/2024”. O curso de formação será apresentado pela psicóloga Rochelli Lopes Trigueiro, entrevistadora forense e supervisora de entrevistadores forenses.

O 7º Colóquio sobre Depoimento Especial encerrará as atividades da campanha no dia 30 de maio, das 14h às 16h. Com o tema “Conectando Vozes – Transtorno do Espectro Autista e o estabelecimento de limites e possibilidades na comunicação com depoentes nessa condição”, o evento virtual será conduzido pelo professor especialista Alexandre Dias Nunes de Melo, da Secretária de Educação do Município de Praia Grande (SP).

 

SAIBA MAIS

 

No TJCE, o “Maio Laranja” é coordenado pelo Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Rede ECPAT Brasil. A referida unidade é responsável por selecionar e monitorar o trabalho de entrevistadoras e entrevistadores forenses, garantindo que a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de algum tipo de violência seja humanizada e efetiva.

Junto à Assessoria de Comunicação do TJCE, o Nudepe idealizou cartilha lúdica destinada à crianças e adolescentes para explicar o funcionamento do Depoimento Especial. Para acessar o material clique AQUI.

 

COMO DENUNCIAR

 

• Em casos de suspeitas relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes, denúncias podem ser feitas à Secretaria dos Direitos Humanos, pelo Disque 100 ou pelo WhatsApp (61) 99656.5008;
• À Polícia Militar, pelo canal 190;
• Ao Conselho Tutelar de Fortaleza, pelo número (85) 3238.1828;
• À Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, que atende pelos números (85) 3101.2044/2045;
• Ao Ministério Público estadual, pelo canal 127;
• Ou para a Casa da Criança e do Adolescente, pelos telefones (85) 87360.4088 e (85) 98976.8946.