Visando ampliar a conscientização de crianças e adolescentes acerca de seus direitos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta segunda-feira (12/05), roda de conversa com adolescentes da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Dom Antônio de Almeida Lustosa, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

A titular da 12ª Vara Criminal de Fortaleza, juíza Giselli Lima de Sousa Tavares, explica que a ação está inserida no contexto das iniciativas de “Maio Laranja” e da campanha “Faça Bonito”, que visam alertar a sociedade sobre a necessidade de combater e prevenir diversas formas de violência contra os mais jovens. “A maior arma para combater os crimes sexuais contra crianças e adolescentes é a informação, para que eles saibam que existe uma rede de proteção e existe o Poder Judiciário de mãos dadas com a sociedade, auxiliando a enfrentar esse problema”, afirmou a magistrada, definindo a educação como uma verdadeira “ferramenta de transformação social”.

Temas como direitos previstos em lei, funcionamento do Depoimento Especial, detalhes sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre legislações como as leis “Henry Borel” e “Menino Bernardo” estiveram entre os assuntos discutidos com alunas e alunos. “Crianças e adolescentes têm o direito de viver sem violência, de serem educados e cuidados sem castigos físicos, sem tratamento cruel ou degradante. A orientação desse público visa conscientizá-lo sobre as diferentes formas de violência, sobre como se proteger e como pedir ajuda. Estamos aqui para enfatizar que a Justiça existe para ouvi-los, para garantir que seus direitos sejam preservados”, destacou a titular da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECCA), juíza Suyane Macedo de Lucena Bastos.

 

 

Além das magistradas, a roda de conversa contou com a participação da delegada Arlete Silveira, que está à frente da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Criança e Adolescente (Cevica), e da psicóloga Andrea Autran, responsável pela Casa da Criança e do Adolescente Cearense. Os estudantes também prestigiaram o espetáculo teatral “Pertencer”, viabilizado pela Secretaria da Proteção Social (SPS), com o objetivo de aprofundar de maneira lúdica o debate sobre a importância de identificar situações de abuso e denunciá-las.

PROTEÇÃO E APOIO

Para o diretor da escola, Herbty Gomes, momentos de conscientização têm o poder de mudar a percepção dos jovens sobre o papel das instituições. “Eles acabam entendendo que a escola faz parte dessa rede de proteção e acabam por conhecer mecanismos do Estado que podem prestar o apoio necessário e, consequentemente assegurar, a proteção de todos os seus direitos”, salientou.

A estudante O.A*, de 15 anos, acredita que a pauta em questão deve ser debatida junto às escolas para fomentar o diálogo entre os mais jovens e alcançar aqueles que mais precisam. “Eu conheço muitos alunos que sofreram algum tipo de violência e não souberam como demonstrar isso, mas puderam contar com amigos, porque consideravam estranho contar para um adulto. Aprendi que, se você sabe de um amigo que sofreu algo, você pode denunciar”, relatou.

 

 

Já A.I*, de 16 anos, avalia ter sido fundamental conversar acerca de formas de violência, que ultrapassam o contexto físico, como a psicológica. “O agressor pode tentar enganar a vítima para que ela não fale para ninguém. Com a manipulação, a gente se fecha, fica fraco, e o agressor começa a nos controlar. Aprendi aqui a nunca ficar calado, independente de tudo”, reforçou.

No evento, alunos e alunas também tiveram acesso a cartilhas contendo detalhes sobre os assuntos discutidos, bem como informações sobre os diferentes canais de denúncia disponíveis para atender vítimas e testemunhas de violência.

COMO DENUNCIAR

Em caso de suspeitas relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes, denúncias podem ser feitas à Secretaria dos Direitos Humanos, pelo Disque 100 ou pelo WhatsApp (61) 99656.5008;
À Polícia Militar, pelo canal 190;
Ao Conselho Tutelar de Fortaleza, pelo número (85) 3238.1828;
À Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, que atende pelos números (85) 3101.2044/2045;
Ao Ministério Público estadual, pelo canal 127;
Ou para a Casa da Criança e do Adolescente, pelos telefones (85) 87360.4088 e (85) 98976.8946.

SAIBA MAIS

No âmbito do Judiciário cearense, o “Maio Laranja” é coordenado pelo Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Rede ECPAT Brasil. O Nudepe seleciona e monitora as atividades de entrevistadoras e entrevistadores forenses, garantindo que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de situações de violência tenham acesso a escuta humanizada e efetiva.

Em parceria com a Assessoria de Comunicação do TJCE, a unidade criou cartilha lúdica para explicar o funcionamento do Depoimento Especial, clique AQUI para conhecer.

*As iniciais das fontes foram alteradas para preservar a identidade dos estudantes