Corregedoria fixa regras sobre indicação provisória para cartórios vagos

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• 29-07-2019

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, disciplinou o procedimento de indicação de pessoas para exercer funções, de forma interina (provisória), nos cartórios, em situação de vacância. As regras estão no Provimento nº 15/2019, publicado nessa sexta-feira (26/09), com o objetivo de “garantir o princípio da continuidade administrativa e assegurar a regularidade […]

Reconhecimento de paternidade deve ser gratuito

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• 24-07-2019

Os cartórios de Registro Civil do Estado devem realizar, gratuitamente, o reconhecimento voluntário de paternidade. O Provimento nº 16/2012 da Corregedoria Nacional da Justiça desburocratizou o procedimento, que é gratuito em todo o país. No Ceará, esse direito consta no Provimento nº 8, expedido em 2014, pela Corregedoria-Geral da Justiça. Segundo o corregedor-geral, desembargador Teodoro […]

Corregedoria-Geral inspeciona 91 unidades da Justiça no primeiro semestre

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• 18-07-2019

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará inspecionou 91 unidades judiciárias, entre Varas e Juizados, da Capital e do Interior. Os trabalhos fizeram parte do primeiro ciclo do ano, que teve início em fevereiro e foi encerrado em junho, e a finalidade é averiguar a regularidade dos serviços oferecidos ao cidadão. De acordo com corregedor-geral, desembargador […]

Ouvidorias do Judiciário estadual recebem 9.409 manifestações de cidadãos no primeiro semestre

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• 17-07-2019

As três Ouvidorias do Judiciário cearense registraram, no primeiro semestre deste ano, 9.409 demandas do cidadão. São canais diretos de comunicação com a sociedade, visando aprimorar os serviços oferecidos e garantir maior transparência às atividades. Segundo relatório da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que é responsável pelo atendimento de assuntos relacionados ao […]

Prédio da Corregedoria-Geral da Justiça passará por manutenção nesta segunda e terça

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• 12-07-2019

O prédio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará passará por serviços de manutenção na segunda e na terça-feira, dias 15 e 16 de julho. Por conta do procedimento, nesse período, ficam suspensos os prazos dos processos administrativos em tramitação, o expediente e o atendimento ao público. A determinação é do corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos. […]

Regulamentado uso do selo digital nos cartórios do Ceará

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• 08-07-2019

Os procedimentos para uso do selo digital nos cartórios cearenses foram regulamentados pelo Judiciário do Ceará. A medida consta na Portaria Conjunta nº 22/2019, publicada nessa sexta-feira (05/07), da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral. Os valores cobrados dos usuários deverão constar nos atos cartorários, por meio da impressão dos dados no selo […]

Corregedoria-Geral da Justiça acompanha primeiro dia de plantão na Vara de Custódia de Fortaleza

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• 08-07-2019

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, César Morel Alcântara, acompanhou, no sábado (06/07), o primeiro dia de plantão na Vara de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza. Os trabalhos foram realizados também no domingo, das 8h às 14h. Nesse fim de semana, atuaram as magistradas Adriana da Cruz Dantas, Fabiana Silva […]

Tribunal de Justiça recepciona nesta segunda-feira juízes leigos para o Sistema dos Juizados Especiais

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• 05-07-2019

A recepção e apresentação dos novos juízes leigos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado ocorrerão nesta segunda-feira (08/07), às 9h, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Participarão o presidente, a vice-presidente do TJCE e o corregedor-geral da Justiça, respectivamente, desembargadores Washington Araújo, Nailde Pinheiro e Teodoro Silva Santos. Os gestores darão às boas-vindas […]

Corregedoria-Geral cria Núcleo de Monitoramento para otimizar prestação jurisdicional no 1º Grau

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• 01-07-2019

O desembargador Teodoro Silva Santos, corregedor-geral da Justiça do Ceará, instituiu o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) para monitorar as demandas dos serviços judiciários no âmbito do 1º Grau. A medida consta no Provimento nº 13/2019, publicado no Diário da Justiça no último dia 28. “Constitui papel da Corregedoria-Geral orientar magistrados e […]

Cartórios de Juazeiro passam por inspeção extrajudicial da Corregedoria da Justiça

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• 27-06-2019

A Gerência de Correição e Apoio às Unidades Extrajudiciais da Corregedoria-Geral da Justiça está realizando trabalhos de inspeção em cartórios de Ofício de Notas e Registro Civil da Comarca de Juazeiro do Norte. As atividades estão previstas para serem concluídas nesta sexta-feira (28/06). O objetivo é orientar os cartorários para que possam oferecer prestação de […]