Consulta de Contratos
Exibindo 3 de 43 contratos:
| Acordos de Cooperação Técnica N° 04/2026 | ||
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| Número | 04 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Junta Comercial do Estado do Ceará -JUCEC | |
| Início da Vigência do Contrato | 15/07/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 15/07/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8503456-83.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | A disponibilização, pela JUCEC ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, de acesso em ambiente de consulta ao Sistema de Registro Mercantil – SRM, exclusivamente para pesquisa das informações empresariais necessárias ao exercício da função jurisdicional. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Serviços Continuados Variáveis por Demanda, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 04/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 04 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) | |
| Início da Vigência do Contrato | 05/08/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 05/08/2050 | |
| Prazo | 8766 | |
| Processo Administrativo | 8517415-74.2026.8.06.0000 | |
| Objeto | Promover a conscientização e combater a violência contra a mulher nos estádios, integrando um conjunto de medidas educativas que visam transformar os espaços esportivos em ambientes seguros e inclusivos. Durante os jogos, serão exibidas mensagens nos telões, distribuídos materiais informativos com orientações sobre canais de denúncia, e entregues camisas alusivas à campanha, atuando para que o futebol seja um espaço seguro para as mulheres, livre de preconceito e violência, em consonância com a ODS nº 5 da Agenda 2030 das Nações Unidas. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Serviços Continuados Variáveis por Demanda, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra | |
| Ações |
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| Termos de Cessão de Uso N° 04/2026 | ||
|---|---|---|
| Número | 04 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cessão de Uso | |
| Contratada | Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE | |
| Início da Vigência do Contrato | 15/10/2026 | |
| Término da Vigência do Contrato | 15/10/2031 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8520407-14.2025.8.06.0000 | |
| Objeto | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Limoeiro do Norte/CE, localizado à Rua Cel. José Nunes, nº 633, Centro, no Município de Limoeiro do Norte/CE. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Família de Contratação | Não informado | |
| Ações |
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