Posts por tag: serventias extrajudiciais

Ofício Circular nº 100/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 100/2014– Encaminha a Resolução nº 03/2014 do Tribunal Pleno – TJCE, dispondo acerca do cumprimento da regra do art. 290 da Lei de Registros Públicos  pela serventias extrajudiciais, referente a cobrança dos emolumentos devidos quando da primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, com financiamento do Sistema Financeiro da Habitação.

Ofício Circular nº 99/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 99/2014 – Aos Srs. Juízes de Direito – Encaminha a Resolução nº 03/2014 do Tribunal Pleno – TJCE, dispondo acerca do cumprimento da regra do art. 290 da Lei de Registros Públicos  pela serventias extrajudiciais, referente a cobrança dos emolumentos devidos quando da primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, com financiamento do Sistema […]

Ofício Circular nº 43/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 43/2014 – Recomendação aos Srs. Magistrados. Apresentação Anual do Livro Diário Auxiliar pelos responsáveis pelas serventias extrajudiciais do Ceará.

Ofício Circular nº 40/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 40/2014 – Aos Delegatários pelas Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará – Apresentação anual do Livro Diário Auxiliar ao Juiz Corregedor Permanente.

Ofício Circular nº 102/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 102/2013 – URGENTE – Juízes(as) de Direito das Comarcas do Interior- Declaração Mensal de Atos Gratuitos – Serventias Extrajudiciais.