Posts por tag: serventias extrajudiciais

Ofício-Circular nº 292/2019/CGJCE

Ofício-Circular nº 292/2019/CGJCE – Comunicado aos titulares das Serventias Extrajudiciais acerca da Recomendação nº 41/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da dispensa de anuência dos confrontantes na forma prevista nos §§ 3º e 4º do art. 176 da Lei 6015/1973, alterada pela Lei nº 13838/2019.

Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE

Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE – Dispõe sobre procedimentos inerentes à utilização do Selo Digital no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 08/07/2019, págs. 2 a 5. Alterado pelo Provimento Conjunto nº 01/2022/TJCE/CGJCE.

Provimento nº 07/2019/CGJCE

Provimento nº 07/2019/CGJCE (Versão Atualizada)– Dispõe sobre a transmissão de acervos nas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 10/06/2019, págs. 36 a 49. (Alterado pelo Prov. 16/2019/CGJCE e Prov. 17/2019/CGJCE)

Portaria nº 02/2019/CGJCE

Portaria nº 02/2019/CGJCE – Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso do Selo de Autenticidade Digital, em substituição ao seu equivalente em formato físico, a partir de cronograma de implantação, cuja incidência restringe-se ao âmbito das Serventias extrajudiciais, e providências pertinentes à espécie. Publicada no DJe de 17/01/2019, pág. 13. (Alterada pelas Portarias  nº 44/2019/CGJCE e 58/2019/CGJCE).

Serventias COM pendências de produtividades – 1º Semestre de 2017

            Em atendimento ao Provimento nº 24/2012 – CNJ, que dispõe sobre a alimentação dos dados e produtividade semestral no sistema Justiça Aberta, CLIQUE AQUI e consulte a serventia extrajudicial pendente por UF, Comarca, nº do CNS, Denominação e Atribuição (Ctrl+F). Após a consulta, CLIQUE AQUI para ser redirecionado ao Sistema […]

Provimento nº 06/2015/CGJCE

Provimento nº 06/2015/CGJCE – Altera o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral no Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014/CGJCE. Publicado no DJe de 20/07/2015, págs. 7 e 8.

Provimento nº 08/2014/CGJCE – Código de Normas Notarial e Registral

Provimento nº 08/2014/CGJCE  – Institui o Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 28/11/2014, págs. 19 a 115 Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará (Versão Atualizada) Corrigenda – Artigo 520. Publicado no DJe de 03/12/2014, pág. 15. Corrigenda – Art. 383, inciso XXI; Art. […]

Provimento nº 02/2015/CGJCE

Provimento nº 02/2015/CGJCE – Altera a Seção VI, do Capítulo V, do Título V, e dá nova redação ao art. 454, ambos do Provimento nº 8, de 2014, expedido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 15/01/2015, pág. 13.

Parecer nº 8501836-35.2013.8.06.0026

Parecer nº 8501836-35.2013.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº02/2014-CGJ/CE. Serventias extrajudiciais. Nepotismo. Nomeação em cargo de confiança.