Provimento nº 08/2021/CGJCE

Provimento nº 08/2021/CGJCE – Dispõe sobre a alteração da redação do caput dos artigos 17 e 21, da revogação do artigo 18 e parágrafos, bem como da inclusão dos parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 26 e artigo 28 ao Provimento nº 20/2020/CGJCE, de 21 de junho de 2020, que tratam do horário de […]

Portaria Conjunta nº 04/2021/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 04/2021/PRES/CGJCE – Define a data da investidura dos candidatos que solicitaram prorrogação e que foram outorgados após audiência de reescolha de serventias vagas e que ocorrerá de forma virtual em virtude do Decreto nº 33.936/2021 do Governo do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 05/03/2021, pág. 2.

Ofício Circular nº 63/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 63/2021/CGJCE – Orienta aos Juízes(as) Corregedores Permanentes acerca do funcionamento das Serventias Extrajudiciais ante o Decreto Estadual nº 33.965 e a Portaria nº 419/2021/TJCE.

Ofício Circular nº 55/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 55/2021/CGJCE – Encaminha às serventias extrajudiciais a Decisão/Ofício 324-2021/CGJCE para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Ofício Circular nº 53/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 53/2021/CGJCE – Comunica sobre o Provimento nº 06/2021/CGJCE, regulamentando a obrigatoriedade da disponibilização de Whatsapp Business pelas Serventias Extrajudiciais do Ceará, bem como sobre o prazo de cinco dias úteis para que prestem informações sobre o serviço.

Provimento nº 06/2021/CGJCE

Provimento nº 06/2021/CGJCE – Acresce o art. 6º-A ao Provimento nº 20/2020/CGJCE, relativo à regulamentação da obrigatoriedade da disponibilização de Whatsapp Business pelas Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará ou de outro canal de atendimento remoto ao público, como medida de redução dos riscos de contaminação contra o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera […]

Ofício Circular nº 30/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 30/2021/CGJCE – Solicita às serventias extrajudiciais de Registro Civil que localize a segunda via de certidão de óbito em nome de Francisco Ferreira de Oliveira.

Ofício Circular nº 15/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 15/2021/CGJCE – Recomenda a todas as serventias extrajudiciais a utilização do novo módulo e-balcão disponibilizado na plataforma CERICE, destinado a atender as necessidades dos usuários neste período de pandemia.

Ofício Circular nº 13/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 13/2021/CGJCE – Comunica as Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará acerca da ocorrência de fraude em certidão de ônus reais, conforme comunicação realizada pelo delegatário do Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica/ES.

Ofício Circular nº 08/2021/CGJCE

Ofício Circular nº 08/2021/CGJCE – O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, encaminha às serventias extrajudiciais documentos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.